Para Federação, cultivo é pontual e precisa ser avaliado com calma

Pelo fato do Pantanal ser uma planície alagável, tecnicamente, a produção de soja não tem como se desenvolver na região. O período de desenvolvimento fenológico da planta é o mesmo das cheias, não havendo possibilidade de resistir aos efeitos da chuva, na área. Além disso, o cultivo da oleaginosa no bioma é economicamente inviável porque não há infraestrutura básica de acesso para transporte e escoamento da produção do grão.

Em coletiva realizada no dia 14 de agosto, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, informou que há cerca de 2,5 mil hectares com plantio de soja, porém nas áreas peripantaneiras, localizadas mais ao alto, no entorno do bioma. O Pantanal possui um total de 9 milhões de hectares em Mato Grosso do Sul, ou seja, com o número repassado pelo governador, o cultivo da soja representa aproximadamente 0,027% da área – o que também exige uma avaliação técnica sobre os impactos desse percentual

Ainda nesta semana, o presidente do Sistema Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni, enviou ofício ao Governo do Estado, solicitando o levantamento das áreas onde há registro de plantio de soja, no Pantanal. O mesmo pedido foi feito há, aproximadamente, um ano ao Instituto SOS Pantanal, que vem, constantemente, afirmando que há produção de soja em território pantaneiro e, até o momento, a federação não obteve resposta. 

“Para a Famasul, o plantio de soja no Pantanal é pontual e não recorrente, precisa ser avaliado com calma e maturidade, tendo como base o tripé: sustentabilidade, economia e social. Isso porque, segundo o IBGE, 87,5% do bioma está preservado, sendo que, desse total, 90% da área é de responsabilidade da iniciativa privada, ou seja, está sob os cuidados dos pantaneiros, que há quase 300 anos de história conciliam sustentabilidade com a pecuária específica da região”, afirma Bertoni.

 

Projeto de lei

Tramitou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, entre os meses de março e abril deste ano, um projeto de lei que proíbe o plantio de soja no Pantanal sul-mato- -grossense. A proposta foi elaborada pelo deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que faleceu em 17 de março, mas foi assumida pelo colega, Pedro Kemp (PT).

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) arquivou o projeto. O relator, Pedro Pedrossian Neto (PSD), explicou que o arquivamento foi unânime entre os parlamentares que compõem a comissão e afirmou ainda que o mérito da proposta não foi avaliado, mas o arquivamento se deu pelo entendimento de que o princípio da “livre iniciativa” seria ferido

“Destaca-se a previsão do artigo 3º do projeto de lei, segundo o qual ‘fica proibida a abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras existentes no Pantanal sul-mato-grossense’, o que confronta diretamente com o princípio constitucional da livre iniciativa, impondo ônus excessivo sobre o direito de propriedade”, dizia o parecer

O projeto de lei propunha medidas de proteção ambiental para o Pantanal, por meio da contenção no avanço e expansão de novas áreas de monocultura na região, com exceção de quando a atividade garante a subsistência dos produtores.

No Estado vizinho, Mato Grosso, a plantação de soja no Pantanal é proibida, conforme determina a lei nº 8.830/2008, conhecida como a Lei do Pantanal do Estado. Entretanto, o técnico da Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso), Marcos Carvalho, avalia que é preciso estudos e avaliações para tal proibição.

“A proibição por simplesmente proibir, eu acho que não é o melhor caminho, tem que haver estudos, avaliações, para verificar se é viável, porque se não for viável economicamente, o próprio produtor não vai plantar, cultivar a soja. A gente sabe que hoje os produtos utilizados dentro da soja têm uma segurança maior do que tempos atrás, as novas moléculas defensivas que vem surgindo são mais seguras Então, eu vejo que tem que ser uma construção e tem que haver estudos e pesquisa em relação a isso”, assegurou.

 

Por Suelen Morales e Rafaela Alves – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul.

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