De janeiro a novembro deste ano foram criadas 6640 empresas em Mato Grosso do Sul, conforme relatório da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro). É o melhor desempenho desde 2013, quando foram criadas 7190 empresas de janeiro a novembro daquele ano.

De acordo com a Jucems, 542 empresas foram constituídas em novembro de 2019, o melhor resultado para o mês desde 2012. No setor de Serviços foram abertas 337 empresas; no Comércio, mais 188 estabelecimentos e na Indústria, 17 novas constituições.

As quatro cidades com o maior número de abertura de novas empresas foram: Campo Grande (217); Dourados (53); Três Lagoas (31) e Ponta Porã (28).

Das 1902 empresas abertas pela Jucems em Mato Grosso do Sul de agosto até outubro de 2019, 977 delas receberam o seu CNPJ por meio do Registro Automático, conforme a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, conhecida como Lei de Liberdade Econômica, já em vigor no Brasil.

A partir de agora, com a nova legislação federal, 287 atividades econômicas passaram a ser classificadas como de baixo risco e não precisam mais de licenças ou qualquer tipo de autorização para serem criadas. A lei estabeleceu, ainda, o registro automático nos processos de abertura e encerramento de empresas, com a condição de utilização pelo usuário do contrato padrão disponível no sistema e sem pendências que impossibilitem a aprovação do processo.

A Jucems iniciou o processo de digitalização dos processos em fevereiro de 2018, recebendo os processos físicos também até novembro daquele ano, quando passou a adotar os processos somente na forma digital. “A implantação dos processos de forma 100% digital foi fundamental para que o registro automático fosse viabilizado. Por isso, nos casos de constituição, que é a abertura da empresa, o empreendedor recebe o CNPJ no ato da solicitação do registro na junta comercial”, lembra Augusto Castro, diretor-presidente da Junta Comercial.

(Texto: Izabela Cavalcanti com informações da assessoria)