[Texto: Suelen Morales, Jornal O Estado de MS]
Dracco inicia as oitivas sobre denúncias de possíveis irregularidades no antigo Proinc
O Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) começou, nessa sexta-feira (16), as oitivas do inquérito instaurado para apurar as supostas irregularidades e fraudes nas contratações de beneficiários do Proinc (Programa de Inclusão Profissional) na Prefeitura de Campo Grande. O primeiro a depor foi o vereador Professor André Luis (Rede), que desde maio de 2021 solicitou a lista oficial dos Proinc’s para fiscalização do Legislativo.
“Eu fiz um requerimento para a abertura de inquérito policial. No meu depoimento fiz uma exposição geral do que é o Proinc, quais são as irregularidades, para que possam fazer a instrumentalização do
processo. Foram cerca de 2h30 de depoimento, juntei várias provas, inclusive da imprensa. Agora a delegada que está conduzindo vai ponderar as provas e começar a chamar as pessoas para depor”, explicou o vereador Professor André Luis.
A investigação apura o esquema de contratações irregulares no Proinc, que é destinado a pessoas de baixa renda ou em vulnerabilidade social. As denúncias chegaram à Câmara de Vereadores com uma lista de 123 pessoas que teriam sido contratadas ilegalmente. Entre elas uma digital influencer contratada para serviço de limpeza, dono de clínica de fisioterapia e pessoas que recebiam o benefício há mais de nove anos, sendo que, pelo estabelecido em lei, o prazo máximo é de dois.
Ao jornal O Estado, a responsável pelo caso e titular da Dracco, delegada Ana Cláudia Medina, informou que as investigações seguem sob sigilo. Na tarde de ontem (16), novas peças-chave do caso foram ouvidas na sede da delegacia. Entre elas a advogada da influencer, que está entre os suspeitos de terem recebido o benefício. Ela protocolou uma justificativa de que sua cliente estaria no médico e por isso não poderia comparecer para depor.
Cabe relembrar que, conforme noticiado por O Estado em 2 de agosto deste ano, uma lista foi “vazada” pela mídia com 2.856 nomes dos supostos beneficiários do Proinc. Os vereadores passaram a pressionar para que a Prefeitura de Campo Grande publicasse a lista oficial no Portal da Transparência do município ou a fornecesse ao Legislativo.
Após as denúncias, a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) iniciou, em agosto deste ano, o recadastramento de todos os participantes do programa. Já a Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande) instaurou processos administrativos para a devolução do dinheiro recebido ilegalmente pelos beneficiários.
Por sua vez, a Prefeitura de Campo Grande sancionou, na quinta-feira (15), a nova lei do Proinc, redigida pelos vereadores, com regras mais rígidas e garantias legais do direito a transparência no processo do programa.
O novo Proinc aumentou o teto de vagas de 9% para 15% em cima do quadro de servidores concursados ativos da prefeitura, ou seja, até 2.610 pessoas poderão ser inseridas no programa. O prazo de permanência no programa se manteve em 24 meses e o banco de dados será cruzado com o do CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal. Além disso, todos os beneficiários deverão constar no Portal da Transparência e uma prestação de contas deverá ser feita a cada seis meses na Câmara.
CPI do Proinc
Ao jornal O Estado, o vereador Marcos Tabosa(PDT) afirmou que está à disposição da justiça para depor e que na esfera legislativa ainda pretende abrir a “CPI do Proinc” na Câmara Municipal. Entretanto, ainda faltam duas assinaturas para que o procedimento seja instaurado. Pela abertura da CPI assinam os vereadores: André Luis (Rede), Marcos Tabosa (PDT), Tiago Vargas (PSD), Coronel Alírio Villasanti (União Brasil), Clodoilson Pires (Podemos), Camila Jara (PT), João César Matogrosso (PSDB) e Zé da Farmácia (Podemos).
