A partir do dia 17 de fevereiro, todas as agências do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) em Campo Grande passarão a atender o público somente mediante agendamento prévio. A mudança foi publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial do Estado, por meio da Portaria Detran/MS “N”, nº 203.

De acordo com a determinação, todos os serviços presenciais exigirão agendamento, que deve ser feito pelo Portal de Serviços do Detran-MS, no site meudetran.ms.gov.br. Apenas casos de comprovada urgência administrativa poderão ser atendidos sem agendamento, mediante autorização da chefia da agência.

A portaria também estabelece que o usuário deve comparecer no dia e horário marcados, com todos os documentos exigidos. Quem não comparecer precisará realizar novo agendamento, conforme a disponibilidade do sistema. Para efeitos legais, a data de atendimento será considerada a do agendamento, desde que o pedido tenha sido feito dentro do prazo previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Além disso, documentos com validade expirada após a data do agendamento poderão ser aceitos. Caso seja necessário complementar ou corrigir documentos, o usuário poderá retornar à agência em até dois dias úteis, sem novo agendamento, desde que seja para o mesmo serviço e respeitada a capacidade operacional da unidade.

A norma ainda determina que as agências mantenham sinalização visível informando a obrigatoriedade do agendamento e que a assessoria de comunicação do Detran-MS divulgue amplamente a mudança para o público.