Valores cobrados na conta de luz voltam a ser discutidos na Assembleia
Os deputados estaduais discutiram, mais uma vez, na sessão dessa quinta-feira (9), os altos valores cobrados pela Energisa na conta de energia elétrica, em Mato Grosso do Sul. Além de ser uma das taxas mais caras cobradas no país, a maior reclamação dos consumidores é a desconfiança na medição do consumo.
Com base nessas reclamações registradas no Procon, a Casa de Leis já realizou duas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito). A primeira teve como resultado a devolução de valores cobrados indevidamente aos contribuintes e a segunda foi encerrada por ter seu tempo excedido, isso por conta de uma manobra da empresa, que conseguiu, na Justiça, impedir a análise dos medidores coletados pela CPI, que estão na USP (Universidade de São Paulo).
O assunto foi abordado pelo deputado Pedro Kemp (PT) na tribuna, que criticou a política de privatizações, como no caso da Energisa e citou as diversas reclamações recebidas da população. Kemp disse que pretende apresentar requerimento, solicitando informações da Aneel. “Nós ficamos reféns da empresa. O serviço não atende às necessidades, deixa a desejar na qualidade, não cumpre os prazos e, muitas vezes, bairros da cidade têm queda no fornecimento de energia e a população fala: vou reclamar para quem?”
Ao participar da discussão, o deputado Roberto Hashioka (União Brasil) destacou que a Energisa vem batendo recordes de lucros nos últimos anos. Além disso, citou os reajustes nos valores da energia, que nos últimos cinco anos ficaram 53% acima da inflação, segundo estudos que o deputado apresentou. “Nós temos uma energia bastante cara no Estado de Mato Grosso do Sul, isso tem afetado a economia, principalmente para aqueles que recebem menos”, disse.
Para resolver a questão, o deputado João Henrique (PL) sugeriu a instalação de CPI ou ação de produção de provas antecipadas. São duas propostas: a legislação que precisa ser alterada e impedir o protesto dos tributos que estão nas contas, uma CPI ou uma ação dos deputados, de maneira independente, de produção de provas antecipadas.
“A CPI da Energisa separou aleatoriamente, na legislatura passada, 200 relógios que estão guardados, trancados, lacrados dentro da Universidade de São Paulo para serem periciados. E o que nós precisamos fazer?
Uma nova CPI, que conclua a perícia que foi iniciada, ou uma ação individual, para a qual eu convidei todos os parlamentares que quiserem participar dentro do Poder Judiciário de uma ação de produção de provas antecipadas, em que nós vamos pegar estes 200 relógios que estão prontos para serem periciados e concluir a perícia, mostrar para a população aquilo que ela já sabe, que ela está sendo assaltada. A palavra é assalto. Esta empresa está nos furtando todo os dias”, esclarece o deputado.
Segundo o parlamentar, uma das maiores desconfianças que as pessoas têm é com a empresa de energia que atende o Estado. “Ninguém quer deixar de pagar a energia, mas todo mundo tem a certeza de que o medidor, que é velho, ultrapassado, está cobrando além do que deveria. É um sentimento de estar sendo lesado, roubado, furtado. Vai uma pessoa ter qualquer tipo de problema na energia elétrica, receber aquelas fiscalizações extraordinárias, o furto de energia e o que acontece com a vida desta pessoa? Vira de cabeça para baixo! Agora, com a companhia parece que nunca nada acontece.”
Uma outra forma de ajudar a população, sugerida pelo deputado João Henrique, seria aprovar um projeto de lei – já apresentado por ele na Casa de Leis, mas barrado na CCJR na legislatura passada – que impeça a cobrança do protesto dos tributos – porque metade do valor das contas é de tributos. “Como iremos autorizar a empresa de energia elétrica protestar um crédito que não é devido? Aí, sofre o pequeno comerciante, por exemplo, que tem uma conta de R$ 200, R$ 300 e vai pagar um protesto de R$ 100. Ele fica atolado em dívidas. Isso é um absurdo!”, declarou.
Por – Daniela Lacerda
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