PEC é apresentada no Congresso Nacional e no Estado existem indicações

Em Mato Grosso do Sul, os deputados estaduais Felipe Orro (PSDB) e Coronel David (sem partido) já abraçaram a ideia de que o Estado deve reduzir a alíquota do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. O presidente Jair Bolsonaro, que vem culpando governadores pela alta consecutiva nos preços, encaminhou PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com diminuição e fixação de alíquota à Câmara dos Deputados. Orro e David fizeram indicações sugerindo a redução ao governador Reinaldo Azambuja e ao secretário de Fazenda, Felipe Mattos de Lima Ribeiro. A indicação é feita porque o projeto de lei deve partir do Executivo.

O deputado Felipe Orro indicou também que o governo diminua a tributação sobre o gás de cozinha. “A grande maioria da população não está dando conta de arcar com tantos aumentos nos impostos. Os contribuintes ainda sentem no bolso os efeitos negativos da pandemia, sendo necessário tempo para que tenham um efetivo aumento de renda com a retomada de seu poder de compra”, afirma o deputado.

O deputado bolsonarista Coronel David ponderou que deve haver estudos para o governo do Estado viabilizar a questão. “O combustível é o segundo item que mais consome no orçamento dos brasileiros, ficando atrás apenas dos alimentos. Por isso peço que possamos ver a melhor forma de arrecadar sem prejudicar os cofres públicos e dar um fôlego financeiro a todos os cidadãos”, ressaltou Coronel David.

O governo estadual afirma que MS é a região que possui menor carga tributária do país com a menor alíquota do diesel e a quarta menor para o etanol. No Estado, a alíquota do imposto do diesel já foi reduzida de 17% para 12% e do etanol de 25% para 20%. Porém, o mesmo não ocorre com a gasolina, que subiu de 25% para 30% após proposta ser aprovada na Assembleia Legislativa em 2019. A justificativa para o aumento do imposto sobre a gasolina era de que o consumidor seria incentivado a consumir mais etanol.

Apesar dos dados, o deputado Felipe Orro acredita na sensibilidade do governo e cita que, a exemplo de outros estados, Mato Grosso do Sul deve seguir o exemplo. “A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou a redução do ICMS sobre o preço do gás de cozinha. A lei vai reduzir o imposto de 17% para 12% por lá, e é isso que a gente espera que aconteça aqui em nosso Estado.”

Comissão

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) também realizou indicação pedindo ao governo e à Assembleia Legislativa que forme comissão para realizar estudos a fim de mitigar os efeitos da majoração do preço de combustível no Estado. Além disso, o petista solicita que o valor da alíquota do ICMS da gasolina seja reduzido de 30 para 25%, conforme modelo adotado pelo Estado do Rio Grande do Sul.

“Foi feito indicação para discutimos a possibilidade de baixar a carga tributária ou não ter aumento em momentos futuros. Estamos buscando alternativas para que o Estado, olhe e faça a sua contribuição.”

Proposta de Bolsonaro

A PEC de Bolsonaro quer reduzir o imposto sobre o preço nas bombas, nos estados, que varia de 12% a 40%, dependendo do produto e do governo. A intenção da proposta é fixar um valor único no imposto para todo o país.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PPAL), já alinha a proposta para votação entre deputados. Ele adotou o discurso de Bolsonaro e declarou, na quarta-feira (29), que governadores “seriam os culpados pelos aumentos dos preços dos combustíveis”.

Apoiador do presidente, o deputado estadual Capitão Contar (PSL) acredita que a pauta é essencial para o país. “Com o aumento dos combustíveis, a arrecadação de ICMS pelos governos estaduais cresceu quase 30% nos primeiros oito meses do ano, enquanto os consumidores pagam cada vez mais caro! Em Mato Grosso do Sul, a alíquota do ICMS do combustível é abusiva e desrespeita o parâmetro da essencialidade. Na gasolina, por exemplo, o ICMS é de 30%! Esperamos que os deputados atendam o pedido dos brasileiros e aprovem esse projeto.” (Andrea Cruz)