Após o governador Eduardo Riedel (PSDB) colocar a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul para defender os presos que tiveram envolvimento na invasão ao prédio dos três Poderes em Brasília, o órgão criou um canal para atendimento de familiares dessas pessoas que seguem presas na capital federal.
O defensor público Rodrigo Stochiero foi o escolhido para atender famílias residentes na Capital e nos demais municípios. A portaria com a designação foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira (16) e assinada pelo defensor público-geral em exercício, Homero Lupo Medeiros.
Com, pelo menos, 127 presos em Brasília, o canal [email protected] tem como objetivo atender as pessoas hipossuficientes que possuem familiares presos após os episódios ocorridos nos dias 8 e 9 de janeiro deste ano.
De acordo com Medeiros, o órgão tomou a decisão de designar um defensor público para realizar o atendimento aos familiares das pessoas presas no Distrito Federal, desde que sejam hipossuficientes, em decorrência dos atos objeto do inquérito policial 4.879/DF e seus conexos, que tramita no Supremo Tribunal Federal.
Apesar de a Defensoria Pública já realizar esse tipo de atendimento diariamente nas unidades, a justificativa para a criação deste canal diferenciado se dá pela amplitude dos acontecimentos.
“A atribuição do defensor público designado é de amplitude estadual, devendo realizar o atendimento dos familiares que residirem em quaisquer das cidades ou distritos do Estado de Mato Grosso do Sul. O atendimento poderá ser realizado de forma presencial ou videoconferência, sendo que para as pessoas residentes fora de Campo Grande, o atendimento será exclusivamente por videoconferência”, informou.
Conforme a publicação, Stochiero, que é titular da 16ª Defensoria Pública Criminal de Campo Grande, foi designado à nova função, mas sem prejuízo das que já exercia. É importante destacar que todos os atendimentos deverão ser pré-agendados pelo canal divulgado pelo órgão.
Troca de informações
Além do canal criado pela Defensoria Pública de MS, o Condege (Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais) intensificou a divulgação do canal de comunicação entre as Defensorias Públicas dos estados, do Distrito Federal e da União para troca de informações e documentos de manifestantes que residem em outros estados e não constituíram advogado.
A intenção do canal é voltada para que defensoras e defensores públicos que atuam na defesa das pessoas detidas possam ter acesso facilitado a dados úteis para a atuação jurídica, por meio da cooperação de Defensorias Públicas dos estados de origem dos/as acusados/as.
“A Defensoria Pública tem a missão constitucional de promover o acesso à justiça de forma abrangente no país, e a defesa do Estado de Direito exige que a instituição atue nas garantias individuais de todas as pessoas presas, qualquer que seja a acusação”, apontou o presidente do Condege, Florisvaldo Fiorentino Júnior.
A dinâmica para facilitar o fluxo de informações na defesa de pessoas que tenham processos em estados diferentes do de sua residência já existe no âmbito das Defensorias Públicas, intermediado pelo Condege, e vale para qualquer caso.
No entanto, em razão do grande número de pessoas detidas em Brasília logo no início deste ano, o órgão intensificou a atuação, criando um canal direto entre as defensorias envolvidas para o fluxo mais rápido de informações.
Manifestantes estão presos há uma semana no Distrito Federal
Hoje (17) completa uma semana que os manifestantes detidos em decorrência dos atos considerados antidemocráticos no dia 8 de janeiro foram transferidos para os presídios do Distrito Federal.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal reafirmou que seguem presos 1.398 pessoas, sendo 904 homens que foram encaminhados para o Centro de Detenção Provisória II e 494 mulheres, para a Penitenciária do Distrito Federal.
A pasta informou ainda que não foram enviados alvarás de soltura para cumprimento. “A Seape/DF irá atender à decisão e divulgar os nomes tão logo haja liberações”, completou.
Sobre as informações de que presos foram soltos para acomodar aqueles detidos nos atos, a secretaria assegura que são falsas. “Os demais presos em cumprimento de pena do Distrito Federal seguem regularmente alocados, de acordo com suas titulações processuais, assim como os seus respectivos processos seguem tramitando regularmente perante a Vara de Execuções Penais do DF.”
Por Brenda Leitte – Jornal O Estado do MS.
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