Ministério da Saúde não tem previsão de retomar o projeto e unidades na Capital estão escassas

Programa que oferece medicamentos para hipertensão, diabetes e asma de graça, além de outros para rinite, dislipidemia, Parkinson, osteoporose, glaucoma, contraceptivos e fraldas geriátricas com 90% de desconto em farmácias privadas está, há 9 anos, sem abrir credenciamento para novas drogarias, no país.

Com isso, em Campo Grande, a população precisa peregrinar pelos bairros, para conseguir os itens com preço mais acessível.

Em Mato Grosso do Sul, de acordo com a última lista divulgada pelo Conselho Regional de Farmácia, do ano de 2014, haviam 198 farmácias cadastradas no programa, sendo 57 em Campo Grande, porém, não é possível mensurar quantas farmácias ainda seguem em funcionamento, por não termos acesso à atualização desta listagem.

Em conversa com a equipe do jornal O Estado, uma farmacêutica, que atua em uma unidade da região do bairro Universitário e preferiu não se identificar, confirmou que o número de estabelecimentos que ainda oferecem os medicamentos de forma gratuita ou com desconto, pelo programa, está cada vez menor.

“Temos poucas farmácias que ainda participam. Infelizmente, as novas unidades, com novos CNPJs (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) não conseguem, só quem já tem, há muito tempo”, lamentou.

Ainda de acordo com o Conselho Regional de Farmácia, o cadastro de novos estabelecimentos foi suspenso ainda em 2014, pelo Ministério da Saúde, pois já haviam atingido a meta estipulada. Há uma meta de expansão desde 2020.

Para o jornal O Estado, Ronaldo de Jesus, assessor técnico do CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul) informou que não existe expectativa para que novos estabelecimentos consigam ser credenciados, para oferecer o serviço.

“Na verdade, desde dezembro de 2014 que o Ministério da Saúde suspendeu os novos contratos para novos estabelecimentos trabalharem com o Farmácia Popular, porque, naquele momento, a meta estabelecida já havia sido alcançada e não havia necessidade de contratar mais. O que sabemos é que no processo de 2020-2023 havia, sim, a previsão de um incremento da meta, para atingir 90% dos municípios, com até 40 mil habitantes. No entanto, não foram abertas novas oportunidades de contratação de novos estabelecimentos. Em contato com o Ministério da Saúde, no disque SUS, foi confirmado que não há previsão de novos contratos para esse programa”, destacou.

Conforme o Ministério, a disponibilização do serviço ocorre mediante conveniência e oportunidade da Administração Pública, sendo ato discricionário e não existindo obrigação de disponibilização periódica de novos credenciamentos, no âmbito do programa Farmácia Popular.

Em média, por mês, o programa beneficia nove milhões de pessoas, principalmente aquelas com 60 anos ou mais, que representam quatro milhões, do total. A maior parte dos pacientes atendidos (7,5 milhões) acessa medicamentos de forma gratuita e os mais dispensados são para tratamento de hipertensão (6,4 milhões) e diabetes (2,7 milhões).

Ampliação da oferta

No início, em 2006, o programa disponibilizava, para a população, medicamentos para hipertensão e diabetes, com até 90% de desconto. A partir de 2011, essa oferta passou a ser gratuita. Atualmente, por meio do Farmácia Popular, a população pode adquirir 14 medicamentos para hipertensão, diabetes e asma sem custo. Além disso, são ofertados descontos de até 90% em 10 medicamentos para rinite, dislipidemia, Parkinson, osteoporose, glaucoma, contraceptivos, além das fraldas geriátricas.

O governo federal investiu, nos últimos dez anos, R$ 10,4 bilhões para ampliar o programa, saltando de um orçamento de R$ 34,7 milhões, em 2006, para R$ 2,8 bilhões, no ano passado.

Para retirar os medicamentos, o cidadão deve apresentar o documento de identidade, CPF e receita médica dentro do prazo de validade, que, em fevereiro deste ano, foi ampliada para 180 dias. Antes, o prazo era de 120 dias, com exceção dos pedidos para anticoncepcionais, que permanecem com validade de um ano.

A medida, viabilizada pela portaria Nº 111/2016, visa beneficiar o usuário e garantir o acesso aos produtos. A receita médica pode ser emitida tanto por um profissional da rede pública quanto por médicos que atendem em hospitais ou clínicas privadas.

Histórico

O programa Farmácia Popular do Brasil foi criado em 2004, com o objetivo de ampliar o acesso a medicamentos essenciais, com baixo custo à população, pela criação de farmácias em parceria com municípios, Estados e outras instituições.

Em 2006, houve a expansão do programa para a rede privada, dando maior capilaridade à rede, que ofertava produtos com desconto de até 90%.

Cinco anos depois, em 2011, passou a ofertar os medicamentos para hipertensão e diabetes gratuitamente. Em junho de 2012, entraram no elenco medicamentos gratuitos para o tratamento de asma

Por Camila Farias e Michelly Perez – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul.

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