Chegada surpreendeu moradores, que ainda dividem opiniões a respeito da quitação à vista

O “sextou” dos contribuintes de Mato Grosso do Sul começou um pouco diferente, nesta semana. Isto porque, na Capital, moradores do bairro Planalto, Vila Progresso e Monte Castelo iniciaram o dia com um tributo já conhecido na porta de casa: o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Com condições especiais para o pagamento à vista, além dos tradicionais 15% de desconto, os sul-mato-grossenses também poderão contar com a alíquota do IPVA mantida em 3% – redução de 40%, haja vista os 5% previsto em lei. Já para caminhões, ônibus e micro-ônibus, a alíquota permanece 1,5%, com redução de 50% na cobrança. Embora vista como positiva pelos condutores, as formas de pagamento ainda não são unânimes e dividem opiniões.

A enfermeira padrão, Elaine Lopes de Almeida, 43, recebeu o IPVA na manhã de ontem (8) e diz que foi uma surpresa, embora saiba que em janeiro e dezembro o imposto já é previsto, mas sem data marcada. Almeida, que trabalha no interior do Estado, em Rochedo, afirma que recebeu o 13º salário adiantado, em novembro, junto com o pagamento e já aproveitou o valor a mais para pagar as contas, inclusive para quitar o carro 0 km que adquiriu. “Eu tô com um carro zero, acabei de quitar o meu carro agora, mês passado. É um pouco complicado ter que pagar IPVA e IPTU tudo junto, em janeiro. Aí vem matrícula da escola, mensalidade escolar e pesa um pouco. Mas, a gente tenta dar um jeito”, argumentou a enfermeira. 

Na presença do jornal O Estado, Almeida abriu a carta referente ao imposto, pois com o recebimento recente, na mesma manhã, não havia tido tempo de abri-la ainda. O valor do IPVA constou R$ 1.532,30 e, segundo a contribuinte, ainda não foi definida a forma de pagamento, pois a organização financeira varia muito, de ano a ano. “É relativo, tem ano que eu pago à vista, quando tá mais folgado, tem ano que eu pago parcelado, depende do ano, ainda vou pensar em como vou pagar esse ano. [Sobre os 15%] é, sim, um pouco interessante se os moradores tiverem com condição. Mas, aí tem que avaliar. Como eu recebi agora, é uma surpresa e eu ainda vou avaliar”, afirma.

O policial aposentado, José Roberto, 63, também recebeu o IPVA físico, na manhã do dia 8. Conforme argumentou, todos os anos, Roberto paga o valor à vista. Condutor de carro próprio há 15 anos, ele argumenta que todos os anos a média de valor do IPVA do carro fica em R$ 1.350 e que pagar é uma prioridade. “Só pago à vista, assim que recebo o 13º salário, já vou e pago. Já fica agendado e no plano. A cada três ou quatro anos, eu troco de carro e a média do IPVA é sempre a mesma, R$ 1.350. Eu gostaria que fosse mais barato, mas tem que pagar. Meu projeto sempre foi assim, recebi o décimo, já vou pagar o IPVA, o IPTU e algumas coisas do final do ano. O que sobrar a gente faz uma festinha de fim de ano. [Sobre os 15%,] eu acho muito bom para quem paga à vista e eu sempre gostei de aproveitar o desconto, tanto do IPVA, quanto do IPTU”, destacou. 

Formas de pagamento e desconto  

O IPVA representa uma das maiores fontes de arrecadação do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando atrás somente do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Em apuração sobre o ano de 2023, o jornal O Estado verificou os valores da arrecadação total de MS, a partir de um levantamento feito pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). O IPVA aparece em terceiro lugar, com a soma de R$ 991,01, na frente do imposto como o ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), com R$ 354,17 mi.

O valor arrecadado é dividido em 50% com os municípios e é aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança pública, entre outras. O valor do tributo é apurado com a aplicação do percentual sobre o valor de mercado do veículo, constante da tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Para o pagamento à vista do IPVA 2024 continua o desconto de 15%, até o dia 31 de janeiro.

Caso não seja possível a quitação total em parcela única, a outra opção é o pagamento em cinco parcelas, sendo a 1ª parcela  em 31/01/2024, a 2ª parcela em 29/02/2024, a 3ª parcela em 27/03/2024, a 4ª parcela em 30/04/2024 e a 5ª parcela em 29/05/2024. Para os casos de parcelamento, vale ressaltar aos contribuintes que não haverá desconto. Já os proprietários que adquiriram veículos nos meses de novembro e dezembro de 2023, podem não receber os boletos até dezembro e para esse público, deverá chegar uma remessa no início de janeiro de 2024.

Os automóveis ou veículos de passeio – além dos tradicionais 15% de desconto para pagamento à vista – terão a alíquota do IPVA mantida em 3% – redução de 40%, haja vista os 5% previstos em lei. Para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota permanece 1,5%, com redução de 50% na cobrança.

Outra redução mantida é para os motorhomes: alíquota de 1,5% (redução de 50%). Já para as motocicletas, a alíquota continua em 2%. Para os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel, a alíquota é de 4,5% (redução de 25%).

Neste ano, a valorização de automóveis tende a incrementar os valores do imposto, conforme o consultor de automóveis de uma garagem localizada na rua Brilhante, em Campo Grande. Thalisson Moura explicou que, já que durante a pandemia o valor dos carros seminovos aumentou, com isso, o valor do IPVA, também. 

“O veículo seminovo foi valorizado durante a pandemia, isso é fato então, na hora de adquirir o carro, o aumento do IPVA vem junto. No decorrer de 2023, o valor chegou a diminuir, mas não voltou como era antes, em 2020”, disse.

Novidades

As novidades do IPVA 2024 ficam por conta da isenção dos veículos movidos a GNV, a possibilidade de pagar a 1ª parcela ou a cota única por meio do Pix e para os frotistas que receberam o benefício da redução de base de cálculo em 2023, os quais não precisarão solicitar a redução para 2024, pois ela será concedida automaticamente, desde que cumpra os requisitos exigidos pela Sefaz-MS.

O que é o IPVA? 

O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) é o tributo cobrado das pessoas que possuem carros, motos, caminhões, ônibus e deve ser pago anualmente. O IPVA é calculado sobre o valor do modelo e ano do veículo. Este valor é estabelecido numa tabela publicada todo final de ano pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, com base na Tabela Fipe. O pagamento do IPVA pode ser feito à vista, com 15% de desconto, ou em até cinco parcelas.

Como calcular?

Para calcular o valor de cada veículo basta pegar o valor venal do veículo na tabela Fipe e multiplicar pelo valor da alíquota para a maioria dos veículos de passeio sobre o IPVA.

 

Por – Julisandy Ferreira 

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