Problemas entre a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande continuam na Justiça. A empresa alega falta de repasses como um dos fatores que contribuem para a utilização de veículos antigos.
Em entrevista ao jornal O Estado, o gerente-executivo do Consórcio Guaicurus, Robson Strengari, enfatizou que a prefeitura não repassa o aumento do valor para renovação da frota desde primeiro de março de 2023.
“O cálculo é feito com base na variação de preço do óleo diesel, preço de peças/ pneus, salário do motorista, variação de quilômetros rodados e passageiros transportados no período anterior”, pontua.
A idade média dos ônibus que rodam na cidade ultrapassava, em 2022, os 8 anos, enquanto a concessão permite idade média de 5 anos.
Agereg e o Consórcio Guaicurus vão discutir, nesta terça-feira (19), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, uma nova tentativa de conciliação quanto ao impasse do aumento garantido contratualmente, de sete em sete anos, que a prefeitura nunca concede. A empresa responsável pelo serviço cita que a falta desses recursos desestimularia as empresas a renovar frotas para melhorar os serviços na Capital.
Tarifa
O desembargador Eduardo Machado Rocha, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), proferiu uma decisão, na segunda-feira (11), suspendendo a determinação judicial que previa um reajuste imediato na tarifa do transporte coletivo de Campo Grande.
A decisão original, que obrigava o reajuste, partiu da juíza Cíntia Xavier Letteriello, da 4ª Vara de Fazenda Pública. A magistrada acatou o pedido do Consórcio Guaicurus, alegando que o mês de outubro era a data-base para a correção da tarifa, já que considerava um déficit milionário no serviço.
Entretanto, a suspensão veio como uma resposta ao recurso da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), proporcionando um alívio temporário aos usuários.
Por Thays Schneider
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