Primeiro afastamento foi em 8 de dezembro de 2022 e em junho, ministro aumentou por mais 1 ano 

A Operação Terceirização de Ouro, que investiga suspeitas de corrupção no TCE- -MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), mantém afastados há um ano, desde 8 de dezembro de 2022, os conselheiros Iran Coelho das Neves, Waldir Neves e Ronaldo Chadid de suas funções. Mesmo sem participar de nenhuma sessão no ano de 2023, os três já receberam mais de R$ 1,5 milhão em salários, durante esse período.

Os afastados têm salário equivalente a 90,25% do teto constitucional, que é o vencimento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Como os magistrados recebem R$ 39,2 mil, um conselheiro ganha R$ 35,4 mil. No entanto, além do salário, os conselheiros também recebem uma série de benefícios, como gratificações, auxílio-moradia e auxílio-transporte.

Em junho deste ano, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, acatou a apelação da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, e prorrogou por mais um ano o afastamento dos conselheiros investigados. Com a decisão, os conselheiros devem ficar longe da Corte Fiscal até o dia 8 de junho de 2024.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Jerson Domingos, disse ao jornal O Estado, que “não cabe a ele emitir julgamento sobre o prazo de afastamento dos três conselheiros”. O Tribunal realizou uma eleição e convocou auditores para assumirem as vagas dos três conselheiros afastados.

O deputado estadual Coronel David (PL) apresentou um questionamento à Mesa Diretora da Alems (Assembleia Legislativa), sobre o prazo de afastamento dos três conselheiros do TCE-MS. O parlamentar destacou que “estão sendo feitos julgamentos das contas dos municípios, principalmente, por pessoas que não têm a competência originária de julgar tais contas”.

Apesar desse prejuízo, o governador de MS, Eduardo Riedel (PSDB), encaminhou um projeto de lei propondo uma alteração nas regras que determinam critérios para a indicação de novos conselheiros. O objetivo é adequar a redação do parágrafo 2º do artigo 80, da Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, à nova previsão contida no inciso I do parágrafo 1º do artigo 73 da Constituição Federal, que, por meio da emenda constitucional 122, de 17 de maio de 2022, elevou para menos de 70 anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros de tribunais, observando o princípio de simetria.

A Operação

Agentes e técnicos da Receita Federal, da Polícia Federal e da Controladoria- -Geral da União cumpriram 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Brasília (DF), Miracema (RJ), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS), no dia 8 de dezembro de 2022. A Operação Terceirização de Ouro foi um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021. Com o apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e em mais quatro cidades brasileiras.

O nome da operação, Terceirização de Ouro, faz alusão à forma adotada para o desvio de recursos públicos: a contratação fraudulenta de empresas para a prestação de serviços. As investigações apontaram que as empresas contratadas estavam vinculadas a pessoas jurídicas que participavam do processo licitatório. Essas empresas utilizavam estratégias fraudulentas para vencer as licitações, como a agilidade na tramitação dos procedimentos. Em apenas um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Informática, o valor superava R$ 100 mil.

Além dos três conselheiros, durante a operação também foram afastados dos cargos o chefe de gabinete do conselheiro Chadid, Thais Xavier Ferreira da Costa, chefe de gabinete do conselheiro Chadid; o servidor Douglas Avedikian e o ex-servidor Parajara Moraes Alves Júnior, também investigado na operação Antivírus.

Viagem ao exterior 

Em setembro deste ano, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Ronaldo Chadid, foi à Espanha de tornozeleira eletrônica. Como o equipamento falhou no exterior, o ministro Francisco Falcão, relator da Operação Terceirização de Ouro, no Superior Tribunal de Justiça, determinou a apreensão do passaporte.

Os outros dois conselheiros, Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa, no entanto, como não viajaram ao exterior, não foram obrigados a entregar o passaporte à Justiça.

Conforme a petição da defesa, Ronaldo Chadid foi a Salamanca, na Espanha, onde realizou curso de doutorado, no período de 3 a 17 de fevereiro deste ano. O problema surgiu porque o sinal da tornozeleira eletrônica sumiu por volta das 17h, do dia 3 daquele mês.

“Embora seja evidente que a proibição de viajar não conste entre as medidas cautelares (…) e a realização do deslocamento já era de conhecimento bem anterior, conforme informado pelo investigado na petição encartada nos autos da carta de ordem criminal”, ponderou o Ministério Público Federal.

Doença

O conselheiro Waldir Neves Barbosa pediu a retirada do monitoramento eletrônico para realizar exames de imagem. Ele foi diagnosticado com câncer de próstata e também passaria por cirurgia, em São Paulo. Assim, pedido apresentado em 19 de dezembro à 7ª Vara Criminal de Competência Especial, do juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, é para que o equipamento fosse retirado para que Neves possa passar por exames e cirurgia.

“Diante do exposto, considerando que o peticionário está em fase de preparo urgente para realização de exames e cirurgia, é que se requer a autorização imediata de retirada do equipamento de monitoração eletrônica para a realização de mais exames de imagens pré-operatório (ressonância) e durante sua permanência hospitalar.”

Muita gente de olho nas vagas 

Desde o afastamento dos três conselheiros, não faltam postulantes ao cargo. Um dos interessados é o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que viria de uma indicação da Assembleia Legislativa de MS. Corrêa está no sétimo mandato na Casa, sendo o penúltimo presidente da Assembleia. A indicação seria unânime, caso Marcio Fernandes (MDB) retirasse a intenção pela vaga, que tornou-se pública em maio deste ano, durante sessão ordinária. Outro nome favorito é o de Sérgio de Paula, nome forte do PSDB. Sérgio acompanhou todo mandato do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e coordenou a campanha de eleição de Eduardo Riedel (PSDB). Dentro do partido, a indicação seria uma espécie de “merecimento” pelo crescimento do PSDB no Estado e pelas articulações políticas coordenadas por ele. Outro nome para uma possível terceira vaga segue sendo o do deputado estadual Lidio Lopes (Patriota), esposo da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes. Lidio preencheria a vaga de conselheiro técnico, por ser servidor de carreira. A indicação mudaria as articulações para a eleição à prefeitura, como possíveis alianças entre Adriane e PSDB, que tem hoje, como pré-candidato, o deputado federal Beto Pereira.

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