Sistema implantado em MS, desde 2017, já é considerado um dos mais eficientes do país

Diante do pedido de medida protetiva, que é primordial para proteger a vítima em situação de violência doméstica, uma das ações de segurança adotada é a instalação de tornozeleira eletrônica no agressor. Conforme noticiado na edição anterior, de 1º de janeiro até agora foram solicitadas 914 MPUs (Medidas Protetivas de Urgência), em Mato Grosso do Sul. Desse número, atualmente, 181 agressores são monitorados com tornozeleira eletrônica, conforme determinação judicial, por medidas protetivas (Lei Maria da Penha), conforme dados da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).

Ao jornal O Estado, o diretor da UMMVE (Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual), policial penal Ricardo Teixeira, explicou como funciona a instalação e o monitoramento do equipamento, no caso da Lei Maria da Penha. Inicialmente, não são todas as medidas protetivas que recebem o monitoramento. Segundo ainda a Agepen, o uso da tornozeleira é determinado pelo juiz, que define a quem se aplica, levando em consideração a gravidade de cada caso.

“O aparelho é à prova d’água e conta com sistema de GPS, que permite que o policial penal monitore o usuário 24 horas por dia, por meio de uma equipe de quatro agentes que se revezam, em uma estrutura que conta com 43 servidores e um departamento jurídico. O juiz determina uma área de exclusão, em que o monitorado não possa se aproximar, geralmente do endereço da vítima, local de trabalho ou espaços que ela costuma frequentar. O sistema é tão eficiente que tem ajudado, inclusive, na resolução de crimes e localização de suspeitos de outros casos”, iniciou o diretor.

O sistema de monitoramento da tornozeleira eletrônica, implantado no Estado em 2017, já é considerado um dos mais eficientes do país. Em 2020, o diretor do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão do Ministério da Justiça, Fabiano Bordignon, visitou as instalações da UMMVE na Capital, onde conferiu o trabalho feito pela equipe e colocou MS como referência nacional no setor.

“A tecnologia de ponta utilizada no sistema de monitoramento permite que o policial penal tenha o usuário da tornozeleira no radar o tempo todo. Os movimentos e locomoções estão registrados e sinais sonoros são imediatamente emitidos à central, caso o monitorado descumpra alguma norma estabelecida. Se isso ocorrer, o juiz responsável é informado sobre a violação e analisa a justificativa do monitorado, para decidir por revogação ou continuidade do benefício”, detalhou.

Botão do pânico  

No caso da Lei Maria da Penha, o juiz pode determinar o uso conjunto do dispositivo conhecido como botão do pânico – que fica com a vítima e tem seu uso combinado com a tornozeleira do agressor. Ou seja, o agressor usa a tornozeleira e a vítima o botão do pânico. Conforme explicado pela Agepen, o uso combinado é aplicado em casos mais específicos, nos quais seja difícil estabelecer a área de exclusão, de acordo com a avaliação do judiciário, que é quem define a aplicação dos dois dispositivos, concomitantemente.

Quando acionado, em virtude de perigo iminente, ou presença do agressor no perímetro previamente estabelecido, o equipamento emite um alerta para que a vítima seja socorrida. O botão do pânico é importante aliado no combate à violência doméstica sofrida por mulheres, alega a Agepen. Atualmente, são 18 vítimas monitoradas com o dispositivo.

“Nessas situações, a ligação é feita também para a vítima, com intuito de avisá-la da aproximação do agressor. Há casos em que o policial chega ao local no instante em que o infrator está prestes a se aproximar da vítima, evitando, desta forma, a agressão ou o crime de feminicídio. Nosso foco é proteger a vítima e dar a ela a segurança da presença do Estado”, explicou.

Monitoramento no interior

Para ampliar o atendimento aos monitorados por tornozeleira eletrônica e aprimorar a fiscalização, a UMMVE, através da Agepen, possui polos no interior do Estado, localizados em Cassilândia, Corumbá, Três Lagoas, Dourados, Ponta Porã, Aquidauana, Paranaíba e Naviraí. Esses polos atuam na colocação e retirada de equipamentos, na manutenção e todo o suporte necessário para o monitoramento eletrônico que é feito em Campo Grande. 

Nas unidades, os serviços estão garantindo maior efetividade na fiscalização, uniformidade nos procedimentos, além de contribuir para a organização dos trabalhos. Segundo o diretor da UMMVE, tem sido cada vez maior a utilização das tornozeleiras eletrônicas, determinadas por decisão judicial como medida alternativa à prisão. “A instalação de polos no interior é importante para dar suporte aos custodiados”, afirmou Ricardo Teixeira, ressaltando o importante papel do governo do Estado na ampliação dos serviços.

200 agentes estão aptos para atender crianças na Casa da Mulher 

À convite da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), o titular da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Antonio Carlos Videira, utilizou a tribuna da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) ontem (2), durante sessão plenária e contou que duzentos policiais já foram qualificados para as oitivas, e mais 400 passarão por curso de capacitação para atender crianças vítimas de violência. ” “A divulgação maciça das ações preventivas tem gerado efeito, mas precisamos de ações que alcancem as cidades menores, pois essa modalidade criminosa acontece nos mais distantes rincões. Duzentos policiais já foram qualificados para as oitivas, e mais 400 passarão por curso de capacitação. Queremos ampliar as salas lilás, muitas delas instaladas com emendas parlamentares”, destacou.

Por fim, Antonio Carlos pediu o apoio dos parlamentares, visando a construção de um ambiente acolhedor, que receba crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. “Temos definida uma planta para abrigar a nova delegacia, é necessário o apoio da bancada. O terreno é da União e me encontrarei na sexta (3), para falar do assunto com a superintendente e solicito que possamos usar recursos do Fundo da Criança e do Adolescente. Buscamos ter aqui, na Capital, um ambiente propício. Há outros estudos neste sentido, para atendimento urgente dentro da Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário Centro 24h, e um núcleo do Instituto de Medicina e Odontologia Legal, que será instalado neste mês, na Casa da Mulher Brasileira. Conto com o apoio desta casa e me coloco à disposição”, solicitou.

Por Brenda Leitte  – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul

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