A FCDL-MS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul), junto ao MPT (Ministério Público do Trabalho) assinaram na tarde desta quarta-feira (19), o acordo de recomendações ao setor produtivo do Estado para evitar o assédio eleitoral, visto que a prática pode ser nociva ao direito trabalhista, com responsabilização cível e até mesmo criminal.

“Esse ato é muito importante, a partir das eleições de 2018, houve um aumento no volume de denúncias. Esta eleição trouxe uma polaridade que nunca tínhamos visto no Brasil e isso cria um cenário que favorece o assédio eleitoral”, avalia a representante do setor comercial do Estado, Inês Conceição Santiago, que assinou o documento.

Neste cenário, a FCDL -MS recomenda que empresários e o setor produtivo se abstenha de qualquer prática que possa redundar em assédio eleitoral. As denúncias de assédio eleitoral feitas ao MPT deram um salto após o primeiro turno das eleições e passaram de 52 para 364 (um aumento de sete vezes). O levantamento foi feito, nesta terça-feira (18), pelo próprio órgão.

“Nosso papel é de alertar, de recomendar a melhor prática neste momento. A partir do acordo, a FCDL começa a recomendar as solicitações a todos os filiados de Mato Grosso do Sul, por todos os canais de comunicação que são muitos, mas contamos também com a imprensa para que a informação chegue no maior número de pessoas, em um curto espaço de tempo”, informa Inês.

Uma denúncia de assédio eleitoral no trabalho pode gerar multa de R$ 200 mil para uma empresa de Mato Grosso do Sul.

O MPT possui um canal para que estas denúncias ocorram, com o opção de anonimato. “O acordo foi pensado para cuidar do nosso empresário, porque sem o conhecimento de que um ato dele, ou de um funcionário, pode resultar em uma consequência jurídica grave para a sua empresa. Ele precisa ser alertado e prevenir estar situação.”

Segundo o Procurador Paulo Douglas, o acordo se trata de uma recomendação coletiva, uma vinculação do MPT e todas as empresas do CDL, “para que adotem medidas passivas e ativas, ou seja, devem seguir algumas condutas e deixar de realizar outras, no intuito de preservar o direito ao voto livre.”

“Cabe aos empregadores observar e se abster de oferecer vantagens para que o trabalhador vote em determinado candidato. Além de se abster de ofender ou colocar alguma espécie de coação, ou ameaça, para caso esses trabalhadores não votem em determinado candidato”, conclui.

O documento foi  assinado pelo Procurador do Trabalho, Paulo Douglas de Moraes, pela Procuradora-Chefe do MPT, Simone Beatriz Rezende, e pela Presidente da FCDL-MS, Inês Conceição Santiago.

Salto de denúncias

No total, MS já registrou seis casos relatados ao MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul). Mesmo há duas semanas do segundo turno das eleições, o número de relatos já é maior que o registrado em toda a campanha eleitoral de 2018 – quando houve 212 denúncias de assédio eleitoral envolvendo 98 empresas.

Em 2022, são 428 registros até o momento (incluindo casos que o MPT não sabe dizer se ocorreram no primeiro ou no segundo turno). Acesse também: Na Tribuna, paciente agradece agilidade em atendimento na Casa Rosa

Com informações dos repórteres Willian Leite com Marcos Maluf