Projeto aprovado pela Câmara municipal prevê alteração na restrição de localização de 1 km dos colégios

Vereadores de Campo Grande aprovaram ontem (5), o projeto da permanência de clubes de tiros, vendas e posse de armas perto das escolas, dentro do perímetro urbano da Capital. Em julho, o governo federal publicou um decreto determinando que clubes de tiro devam ficar distantes a 1 km dos colégios. Agora, o projeto vai para a prefeitura, onde Adriane Lopes vai analisar e aceitar ou não. Mesmo assim, a mudança foi comemorada pelos empresários do segmento, que descartam que a instalação possa colocar em risco a vida dos estudantes ou da população em geral.

O novo texto determina que os clubes não estão sujeitos a distanciamento mínimo de quaisquer outros estabelecimentos ou atividades na circunscrição territorial do município. Além disso, o projeto introduz o “Art. 153-C”, que permite às entidades de tiro desportivo estabelecer horários próprios de funcionamento, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.

Em entrevista ao jornal O Estado, Wyniston Melo, 29, instrutor de tiros da Casa do Tiro, unidade localizada na rua Diogo Dias, no bairro Santo Antônio e que está próxima de pelo menos três escolas, sendo a escola municipal Prefeito Manoel Inácio de Souza, o colégio Resultados, a escola estadual Rui Barbosa e o Instituto Federal, destacou que a restrição de instalação e de funcionamento poderia provocar muitos prejuízos à categoria. “Os clubes de tiros permanecem no perímetro urbano. Não tinha condições de atender a essa demanda do governo. O prejuízo para nós seria muito grande, manter um clube de tiro custa caro”, afirmou Wyniston Melo, que acrescentou que caso fosse necessário retirar os clubes do perímetro urbano seria necessário mexer em toda a estrutura, além de isolamento acústico, que não é algo simples de ser feito.

Giselle Pereira é presidente do Nativo Clube, localizado no Indubrasil. Ela afirma que depois de meses de incerteza, foi uma grande vitória para o segmento, visto que geram empregos e renda para o município. “Nosso clube tem toda a documentação exigida pelas autoridades responsáveis, sem essa flexibilização seria uma grande catástrofe para todos que dependem direto e indiretamente dos clubes de tiro e lojas de armas”, avaliou.

A presidente afirma ainda que o objetivo é manter um bom funcionamento aos clientes e amantes do tiro desportivo. “A nossa localização em nada atrapalha ou traz algum risco a qualquer escola, muito menos aos pedestres, que raramente passam em frente ao nosso clube. Como já informamos, temos todas as autorizações e vistorias exigidas para estarmos em funcionamento. Estamos a 1.000 metros, antes o projeto previa a distância de 1 km”, finalizou.

A votação chegou ao resultado de 23 votos a favor e 3 contra. O coordenador do ProArmas em Campo Grande, Gabriel Pollon, esteve presente na sessão e explicou, ao O Estado, que os estabelecimentos envolvendo armamento próximo de escolas levam mais segurança à população. “É um ambiente onde tem pessoas idôneas, pessoas de bem.”

De acordo com Pollon, o governo federal veio com a mão pesada com o decreto, restringindo também os calibres. “Isso trouxe um impacto financeiro para os lojistas, que enfrentam uma dificuldade junto a este cenário de mudar de local, pois existem gastos, alvarás. É tudo realmente difícil e a mudança inviabilizaria a atividade.”

A mobilização é para que essas instituições comerciais possam continuar operando. “Até porque é competência do município legislar sobre essa questão. Vemos aí uma clara invasão de competências, uma ‘agenda de vingança’”, comenta Pollon sobre o atual governo. O presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), explica que esse e é um projeto sob regime de urgência para que a prefeitura regulamente a questão dos clubes de tiro. “Já existe, é esportivo, eles têm os associados, e existe uma dificuldade de adequar esse decreto. Então, os municípios do Brasil inteiro estão se regulamentando também quanto ao projeto de lei. Nós fomos procurados por eles, a Câmara deve fazer esse projeto de lei e ele vai regulamentar a questão”, explicou.

Regime de urgência 

Quem também comemorou a determinação da Câmara de Vereadores e aguarda que o município se mostre favorável à aplicação desta alteração foi o profissional Isaac Pancini, que é instrutor de armamento desde 2017. Ele trabalha no Clube Caça em Campo Grande, localizado no Residencial Ana Maria do Couto e próximo da escola Ideal. Ele ressalta que a intenção do governo era desestabilizar financeiramente o ramo das casas de arma. “De janeiro até setembro, os clientes diminuíram 95%, está difícil de manter o local. É essencial que o projeto seja aprovado pela prefeita. A existência do clube próximo à escola não interfere”, avaliou, sobre um dos grandes quesitonamentos apontados pelos apoiadores da determinação do governo federal, de que os clubes próximo a escolas poderiam representar uma insegurança ou proporcionar maiores problemas aos alunos. (Com informações de João Santana Fernandes – O Estado Online)

 

 

Por – Thays Schneider

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