Número de veículos e comportamento de motoristas preocupam especialistas em mobilidade

Campo Grande encerra o ano com superlotação de veículos nas ruas e aumento de infrações de trânsito, de acordo com o painel de monitoramento do Detran MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul). A média de autuação a infratores estava em 62,4 mil até 2019, houve queda nos anos de pandemia, cenário que se confirmou ainda em 2022, quando foram contabilizadas 48.954 autuações. Neste ano, o número já está em 56,2 mil – aumento de 15% em relação ao ano passado. 

Segundo dados do Detran- -MS, quando analisadas as autuações pelos tipos de aplicação neste ano, é possível perceber que na Capital, 37,07% foram realizadas no meio urbano, 11,79% por lombadas eletrónicas, 7,89% pelo Serpro – Talonário Eletrônico e 16,27% por equipamento misto e 14,54% por radar fixo. Quanto à classificação das multas, o maior número delas (38,68%) é de natureza média, seguida por (30,97) de natureza grave e (22,84%) gravíssima.  

Pensando em uma análise do contingente de veículos da Capital neste ano, existem, aproximadamente, 648.681 veículos ocupando as ruas, o que representa 35,8% da frota de todo o Mato Grosso do Sul e apenas 470.230 pessoas possuem autorização para dirigir, 60% são do sexo masculino e a maioria com mais de 30 anos. 

Ações educativas 

A expansão da frota campo-grandense é inevitável, mas preocupa especialistas, que apostam principalmente em um número maior de ações de conscientização que já são desenvolvidas pela Agetran (Agência Municipal de Trânsito) e o Detran. Só o Estado promoveu, neste ano, 168 trabalhos educativos, contabilizando 42,6 mil pessoas atendidas. 

Cabe lembrar que, conforme o Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito do Ministério da Infraestrutura, somente em Campo Grande, o número de acidentes, no ano passado, foi de 11.674 casos, que culminaram em 17.878 pessoas feridas. Dentre os tipos de veículos mais envolvidos em sinistros, os automóveis foram contabilizados em 66,4% dos casos, seguidos pelas motocicletas, com 29,2% e caminhonetes (13,7%). 

Neste ano, o mesmo levantamento indica que foram 5.281 acidentes, envolvendo 9.749 veículos, com 8.149 pessoas feridas. Sobre os óbitos no trânsito, de acordo com os últimos dados colhidos pelo GGIT (Gabinete de Gestão Integrada de Trânsito) do Detran, até o último dia 24, foram 52 óbitos, sendo 37 no local do acidente e 15 que vieram a óbito até 30 dias depois do sinistro. 

Conforme a gerente de educação para o trânsito da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Ivanise Rotta, com base nas informações do Gaat (Grupo de Análise de Acidentes de Trânsito), a principal causa de mortes no trânsito de Campo Grande estão ligadas a alta velocidade. “Posso afirmar que os óbitos na cidade de Campo Grande têm com principal causa a velocidade acima do permitido na via, é sempre permitido lembrar que o máximo que se pode andar, em toda a Capital, é a 50 km”, pontuou.

Lei e penalidades 

É importante destacar que, via de regra, mortes no trânsito são julgadas como homicídio culposo, quando não há intenção de matar. O professor de direito penal, Fábio Trad, explica que há situações que resultam em “dolo eventual”, mas são raras. 

“Crimes dessa natureza, em regra, são classificados como crimes culposos. Crimes culposos são aqueles não intencionais em relação ao resultado – morte. É verdade que alguns classificam esses crimes como dolosos, na modalidade dolo eventual, mas são raros”, disse o professor. 

Quando o promotor que recebeu o caso entender que o motorista se portou como “indiferente à possibilidade de óbito”, aí é denunciado por homicídio doloso, podendo ir a júri popular. “A comoção popular é relativa, pois depende, na minha visão, da consideração técnica do promotor. Nesse caso, a pena pode subir de 6 a 20 anos, se não for qualificado, e se for qualificado [que normalmente é,] será de 12 a 30 anos”, explica Trad.

Fiança de R$ 66 mil  

No último sábado (9), o jornalista Guilherme Pimentel, 30 anos, que atuava na assessoria de imprensa do Governo do Estado, se envolveu em um acidente de trânsito, que provocou a morte da cozinheira Belquis Maidana, de 51 anos, e deixou o marido dela, de 43 anos e que conduzia uma Biz, em estado grave. 

Guilherme dirigia um Toyota Etios, veículo que pertence ao Governo do Estado, quando colidiu com a moto do casal, no cruzamento das ruas Antônio Maria Coelho com a Bahia. Ele não realizou teste do bafômetro, mas os policiais que atenderam a ocorrência constataram sinais de embriaguez e ele assumiu ter consumido vinho, na noite anterior. 

O jornalista foi preso, mas pagou fiança de R$ 66 mil, cerca de 50 salários-mínimos, e foi liberado. “Se ele recolheu fiança é porque entenderam, muito provavelmente o magistrado, que deveria ser aplicada uma fiança que é a garantia paga, depositada em juízo, será devolvida se ele for absolvido. Se não for, vai ser utilizado com ressarcimento para a família da vítima”, esclarece Fábio Trad.

Por – Kamila Alcântara

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