Foi aprovado hoje (03), pelo plenário da Câmara dos Deputados, uma proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar e tratar como prioridade o processo de separação das vítimas de violência doméstica.

Conforme mostra no texto, o juiz responsável pela ação também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável a pedido da vítima.

Além disso, também garante às vítimas de violência, o direito à assistência jurídica. Caso a situação de violência doméstica comece após o pedido de divórcio ou dissolução da união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver em tramitação.

(Texto: Izabela Cavalcanti com informações de Agência Brasil)