Presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem (6), uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais. A ideia é criar uma PEC (proposta de emenda constitucional) que autoriza os estados brasileiros a zerarem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incidem sobre o óleo diesel e o (GLP) gás de cozinha.
Com isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada. Contudo, para a efetivação da PEC o governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora passará pelo crivo do Senado Federal.
A medida foi anunciada por Bolsonaro após estados brasileiros se manifestarem contra o projeto justificando que o mesmo traria enormes prejuízos aos cofres estaduais.
Se aprovado, o projeto proíbe estados brasileiros de cobrarem taxas superiores à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. A alíquota é o percentual usado para calcular o valor final de um imposto que deve ser pago por uma pessoa física ou jurídica. Vale ressaltar que até então esses itens eram classificados como supérfluos e o ICMS incidente em alguns estados supera os 30%.
“Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar”, afirmou o presidente.
Na ocasião, o ministro da economia, Paulo Guedes, disse que o custo total deve ficar acima de R$ 25 bilhões e abaixo de R$ 50 bilhões. Segundo ele, a PEC serviria para compensar estados em um eventual zeramento do ICMS.
“A ideia é que uma parte venha por esse teto de 17%, ou seja a colaboração dos estados e dos municípios. E o governo federal, por outro lado, transferindo recursos para qualquer redução de impostos que vá além disso”, explicou o ministro.
Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul a receita relativa aos transportes, comunicação, combustíveis e energia elétrica, ficou em torno de 32,62% nos últimos 12 meses. Se aprovado, o projeto poderia ocasionar perdas estimadas em R$ 800 milhões conforme levantamento realizado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
Governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), considerou um absurdo a Câmara legislar sobre a receita de ICMS.
Foto: Chico-Ribeiro/Portal MS
“A perda identificada pelo nosso secretário de Fazenda é perto de R$ 800 a 900 milhões. Aprovaram o texto-base, que só traz prejuízo aos estados e precisa ser melhor discutido. O parlamento brasileiro está fazendo politicagem, não está preocupado com o resultado que isso trará para a população”, disparou.
Azambuja ressaltou ainda que é necessário cobrar a Petrobras. “Tem de cobrar é da Petrobras, diminuir os R$ 44 bilhões de lucro que ela teve em um trimestre e dividir com o povo brasileiro”, completou.
O ICMS é um imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, e configura como uma das principais fontes de arrecadação dos estados, se aprovado em todas as instâncias a medida pode gerar prejuízos.
Impacto no preço dos combustíveis
O projeto de limitação do ICMS é uma medida da base governista para reduzir o valor dos combustíveis em ano eleitoral. O preço comercializado nas bombas é um dos fatores que vem pressionando a alta da inflação. O IPCA-15, índice que mede a inflação, registrou em maio alta de 12,20%, acumulada em 12 meses. É o maior valor desde novembro de 2003, quando foi registrado 12,69%, também em 12 meses.
O preço dos combustíveis segue em alta em todo o país, somente nos primeiros 15 dias de maio o valor médio do etanol subiu 3,05% na região Centro-Oeste fechando o período a R$ 5,75, enquanto a gasolina chegou a R$ 7,57, o que corresponde a uma alta de 0,73% de abril para maio.
Foto: Tony Winston/Agência Brasília
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