Oposição acredita em falha do governo e tem quem apenas espera

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do dia 8 de janeiro deve ser instaurada nesta quarta-feira (26) e fará com que os políticos de base e oposição se posicionem sobre os atos. Para isso, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD- -MG), deve realizar a leitura do pedido de instalação durante sessão, no plenário da Casa legislativa.

A CPMI é vista como a mais “sangrenta” a passar no Congresso e os parlamentares bolsonaristas comemoram pelo “antes tarde do que nunca”. Muitos já torcem para não acabar em pizza, e agora a base governista mudou de opinião e passou a querer as investigações.

Para o deputado Dr. Luiz Ovando (PP), a manifestação dos “patriotas” não poderia acontecer da forma como aconteceu, no dia 8 de janeiro. “Infelizmente, nós já tínhamos falado sobre isso anteriormente, que era a questão da probabilidade (disso acontecer)”.

Para ele, a divulgação das imagens (pela CNN) podem comprometer o governo federal, no âmago da sua existência. “Anteriormente, o governo não queria realizar a CPMI, porque eles sabiam o que estava por trás e, mais uma vez, trapacearam. O Congresso Nacional precisa apurar as responsabilidade e colocar a população a par dos acontecimentos”, diz Ovando.

O deputado Marcos Pollon (PL) destaca a importância do respeito ao devido processo legal. “É importante analisar o que, de fato, aconteceu, uma vez que nós tivemos mais de mil pessoas presas por atacado, sem individualização de conduta, similar à ditadura. É importante, acima de tudo, o devido processo legal, o princípio do juiz natural e o respeito aos princípios básicos das garantias fundamentais contidos na Constituição Federal, razão de ser da democracia. Trata de termos por princípio defender o império da lei e não do soberano.”

Rodolfo Nogueira (PL) vem pedindo CPMI desde a abertura do protocolo. “Queremos a instauração da CPMI já e vamos pressionar o senador Rodrigo Pacheco, para que leia o requerimento.”

Base aprova criação

Da base do governo, o deputado Vander Loubet (PT) afirma que o PT vai indicar os nomes e participar ativamente. Ele afirma que não há nenhum receio de investigação dos atos. “Até porque, já está comprovado que as invasões e depredações do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto foram organizadas e executadas por grupos bolsonaristas. Tenho certeza de que o resultado final da CPMI vai reforçar essa comprovação”.

A deputada Camila Jara (PT) abriu enquete em rede social e perguntou aos seguidores se queriam ou não a instauração. Ela foi enfática, ao dizer que os tituições que gozam do respeito da sociedade investigando os atos golpistas e infames, de 8 de janeiro. A CPI foi proposta pelo mesmo espectro político dos vândalos e com certeza não é para buscar a verdade. As imagens do ministro do GSI mostram a incompetência em proteger o Palácio do Planalto. Apenas isso.” Ele pontua que focará no mandato. “Quero trabalhar no arcabouço fiscal, na reforma tributária, no PLN do piso salarial dos enfermeiros, no déficit habitacional rural e indígena. Quero construir um projeto modelo nas aldeias de Dourados, que contemple saúde, moradia, educação, infraestrutura, lazer. Quero discutir a política de doenças raras, o crescimento da mortalidade materna e a queda dos índices de vacinação, no Brasil. Deixo essa CPMI para quem está com a pauta vazia.” De MS, assinaram: os senadores Tereza Cristina (PP) e Nelsinho Trad (PSD) e os deputados bolsonaristas Luiz Ovando (PP), Rodolfo Nogueira (PL) e Marcos Pollon (PL). Dagoberto Nogueira (PSDB) e Beto Pereira (PSDB) não se manifestaram sobre o assunto e não deram retorno, até o fechamento da matéria.

Blocos partidários buscam ter cargos-chave

Após a leitura em plenário, os blocos partidários devem escolher 16 deputados e 16 senadores para compor a comissão. Até o momento, nenhum nome de Mato Grosso do Sul é indicado para fazer parte do colegiado e o PT briga por cargos.

A base do governo, antes contra a CPMI, mudou de postura, após a demissão do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias, na semana passada. Agora, o PT tenta se articular para garantir que a oposição não domine a narrativa durante as investigações no colegiado.

Por isso, está de olho na formação de blocos, pois as indicações levam em consideração o tamanho dos partidos e dos blocos partidários nas duas Casas. Quanto maior o bloco, mais representatividade dentro da comissão e mais chances de conseguir indicar os nomes para a presidência e para a relatoria.

Apesar de o governo ter alterado sua posição inicial e passado a apoiar a instalação da comissão, a lista mais atualizada dos signatários mostra que partidos de esquerda ainda hesitam em apoiar oficialmente a comissão, assim como nenhum dos líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso.

A última atualização das assinaturas é das 13h14 dessa terça-feira (25). Há 239 deputados e 38 senadores. Não constam assinaturas de nenhum parlamentar do PT, PSOL, Rede, PCdoB e PDT. Do PSB e do Solidariedade, apenas um parlamentar de cada sigla assinou. Do Cidadania, três.

Blocos

Por ser o maior, o bloco com União Brasil, Solidariedade, Avante, Patriota, PDT, PSB, a federação Cidadania-PSDB e o PP tem direito a mais integrantes; em segundo lugar vem o bloco formado por MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC. A terceira maior bancada está com o PL.

A CPMI do 8 de janeiro tem como objetivo investigar os fatos que levaram à invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

PT quer cargos

Há um embate entre o presidente Arthur Lira (PP) e o senador Renan Calheiros (MDB), rivais históricos, tanto em Alagoas como em Brasília.

O PP, partido de Lira, pressiona pela indicação do deputado federal André Fufuca (PP-MA) para a relatoria da comissão e, a despeito do regimento interno, argumenta que a preferência deve ser da Câmara dos Deputados. O PP também cita Espiridião Amin (PP-SC) e o senador Cleitinho (Republicanos-MG).

Já a base de Lula fala em reescalar o time da CPI da Covid do Senado e colocar em um dos cargos-chave ex-integrantes da comissão, como Renan Calheiros (MDB), Randolfe Rodrigues (Rede), Otto Alencar (PSD) e Humberto Costa (PT).

O PT, partido de Lula, já estuda, por exemplo, medidas para evitar que o autor do pedido de abertura da CPMI, o bolsonarista André Fernandes (PL-CE), seja eleito presidente do colegiado. Ele é um dos parlamentares investigados pelo STF no inquérito sobre as invasões golpistas. Motivo pelo qual o PT alega que ele não poderia participar, por haver conflito de interesses e que pode entrar na Justiça, caso ele seja indicado.

O PL diz que mantém a indicação de André Fernandes (PL-CE), além de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). No Senado, o partido deve indicar Magno Malta (PL-ES) e Jorge Seif (PL-SC), ex-secretário da Pesca, de Bolsonaro.

Base e oposição

O governo contabiliza ter direito a 21 das 32 cadeiras – sendo 11 no Senado e 10 na Câmara. Para isso, o Planalto vai precisar construir acordos com o blocão de Lira, além de com siglas consideradas independentes, como o Republicanos.

O que é CPMI?

Uma CPMI é uma comissão mista e temporária, criada a partir de requerimento de pelo menos um terço dos membros de cada Casa do Congresso Nacional. O objetivo do colegiado é investigar o fato determinado por prazo certo, com poderes próprios das autoridades judiciais, além de outros, previstos nos regimentos das Casas.

O prazo de funcionamento da comissão é de 120 dias, para investigar os fatos e apresentar um relatório final. Esse prazo pode ser prorrogado, desde que não ultrapasse o período da legislatura em que for criado. O autor do requerimento, no entanto, pediu o prazo de 180 dias para as investigações no colegiado. (Com Folha e Exame).

Não pune

A CPI não tem poder de julgar, nem tem competência para punir investigados.

Por Rayani Santa Cruz – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul

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