Os governadores de todas as 27 unidades federativas do país decidiram por prorrogar o congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por mais 60 dias. A decisão, que teve início em novembro do ano passado, só foi tomada após pressão de diversos órgãos e categorias no sentido de alcançar uma redução no preço dos combustíveis.
Seguindo o exemplo dos companheiro, o chefe do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul, governador Reinaldo Azambuja, também assina a nota pública. No Estado, a pauta dos combustíveis foi congelada em abril de 2021. Sem o mantimento de agora, o imposto poderia incidir em um aumento muito maior do que já se vem observado.
Conforme o texto, a medida pela prorrogação é “imprescindível”, de modo que “soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”. Consta na nota o PL (projeto de lei) n° 1472/2021, que dispõe as novas diretrizes aplicadas aos preços do diesel, gasolina e gás de cozinha, criando o “Fundo de Estabilização” e o imposto sobre exportação de petróleo bruto.
Mato Grosso do Sul já vinha estudando manter congelada a pauta fiscal para “apaziguar” os ânimos e amortecer os aumentos de preços pela Petrobras. Na estimativa da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), o Estado renuncia R$ 260,4 milhões só de ICMS.
