A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) divulgou nesta sexta-feira (17), a data da audiência pública que irá debater a concessão da Rota do Pantanal, que compreende trecho da BR-163/MS, no entroncamento com a BR-262/MS, em Campo Grande até a divisa entre Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

A medida foi anunciada no Diário Oficial da União de hoje e da prosseguimento ao processo de relicitação da concessão da rodovia, que já dura 3 anos. A reunião, marcada para o dia 22 de março, tem o intuito de debater as contribuições da sociedade às minutas do edital e contrato, além de avaliar estudos sobre a viabilidade técnica, econômica e ambiental.

O projeto é fruto da devolução da MSVia, concessão que está em processo de relicitação desde 2019. O trecho que vai ser concedido tem extensão total de 379,60 km.

Entre os pontos previstos na concessão pela agência reguladora estão a duplicação de 67 km da rodovia, construção de 84 km de faixas adicionais, de 2,5 km de vias marginais, além da implantação de travessias urbanas, e diversos dispositivos de segurança.

Conforme o projeto, também estão previstas passagens de fauna, pontos de ônibus e melhorias como acessos, passarelas e a duplicação do trecho. A proposta em discussão estipula uma tarifa básica de pedágio de pista simples no valor inicial de R$ 14,20 a cada 100 km.

Divisão da rota

Segundo a ANTT, durante os estudos de viabilidade e reuniões técnicas com a equipe do Ministério da Infraestrutura, atual Ministério dos Transportes, foi identificado a necessidade de dividir o lote inicialmente de subdividir o projeto em dois: Rota Tuiuiú e Rota Pantanal, que serão concedidos separadamente.

Com a divisão, o trecho que compreende a BR-163/MS entre Campo Grande e Sonora será denominado como Rota Pantanal. A Rota Tuiuiú irá integrar a BR-267/MS ao projeto, e compreende a 163 do entroncamento com a MS-386, na divisa com Paraná até ao entroncamento com a BR-262/MS. Já a 267 vai da região de Nova Alvorada do Sul até a divisa com São Paulo.

A audiência pública será realizada presencialmente e por videoconferência ou outro meio eletrônico, com transmissão ao vivo pelo canal ANTT no youtube, no dia 22 de março de 2023 a partir das 10h.

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