Tombamento de parques estaduais divide opiniões na Câmara Municipal

O Parque Estadual do Prosa, dos Poderes e das Nações Indígenas voltaram a ser motivo de debate na Câmara Municipal de Campo Grande, na manhã de ontem (10), durante o “Seminário – Tombamento dos Parques de Campo Grande”. O tema abordado discutiu sobre a importância do tombamento como instrumento para a preservação desses locais de natureza da Capital. Esse foi o primeiro encontro para expor os prós e contras do pedido de apropriação das áreas, o que dividiu opiniões de autoridades e público presentes no local.

Um dos parques em destaque é o Parque dos Poderes, que tem sido ameaçado pelo avanço do concreto, segundo especialistas. Recentemente, o anúncio da construção de um novo palácio do poder Judiciário aumentou a preocupação com a preservação do verde na região. Para os ativistas ambientais, o tombamento surge como uma medida de proteção, para evitar que o patrimônio natural seja destruído. Durante o seminário, proposto pela vereadora Luiza Ribeiro (PT) e pelo vereador André Luis Soares (Rede), foram apresentados embasamentos técnicos sobre a importância do tombamento para a preservação do Complexo dos Poderes, incluindo dados sobre as espécies de flora e fauna presentes na área e o impacto ambiental, cultural e histórico para a cidade. “Nós apresentamos esse projeto por provocação de três instituições que, há mais ou menos dez anos, vem trabalhando intensamente na proteção desses patrimônios. Então, aproveitamos para informar a todos que essa propositura não surgiu de nossa iniciativa, mas por acolhermos a solicitação do coletivo Amigos do Parque dos Poderes e o SOS Parque dos Poderes, e dos Juristas Pela Democracia”, disse a vereadora Luiza Ribeiro. 

 

Preservação da flora e fauna

Ambientalistas apontaram que o tombamento representa preservação, não só da flora como da fauna. A bióloga Simone Mamede, do grupo SOS Parque dos Poderes, falou sobre o impacto do desmatamento. Em 2019, o grupo pediu tombamento do parque, mas não obteve sucesso. “Ocomplexo é um grande fragmento urbano com riqueza de biodiversidade e de vida. Na flora local temos ricas espécies do Cerrado brasileiro, um dos biomas mais ameaçados. Temos também espécies de mamíferos comuns e ameaçados, como tamanduá-bandeira, raposinha-do-campo, antas. aves mais de 230 espécies que vivem nesse fragmento, sendo que em Campo Grande temos 400 espécies. Quanto a aves raras e ameaçadas de extinção, temos o gavião-pega-macaco encontrado em quatro locais de MS e um deles é em Campo Grande, uma das maiores águias florestais do Brasil está presente no Parque dos Poderes”, pontuou.

 

Complexo Esportivo do Ibirapuera

O diretor-imobiliário Geraldo Campos, representante do Sinduscon/MS (Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de MS), disse que o setor precisa entender os impactos negativos que aconteceram em outras cidades, por conta do tombamento. Citou o processo em andamento do Complexo Esportivo do Ibirapuera, em São Paulo, atualmente em fase judicial, que condiciona concessão à iniciativa privada após a conclusão do processo de tombamento.

Já o presidente da Acomasul (Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul), Diego Canze Dalastra, foi contra o tombamento, afirmando temer a burocracia que pode ser criada em construções futuras. “A preservação é indiscutível, o texto [projeto da vereadora] causa preocupação porque visa também o entorno dos parques, mas não diz o tamanho desse entorno”, disse.

A disputa judicial também foi citada pelo promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, lembrando a área de 3,3 hectares no Parque dos Poderes, anteriormente reivindicados para construção de estacionamento. Em 2020, uma decisão barrou projeto. “Observamos que, quando envolve o poder público, se não houver vontade política, não acontece.”

 

Espaço em desenvolvimento

Os arquitetos Bosco Delvízio e Alex Maymone, autores= dos projetos do Parque das Nações Indígenas e Parque dos Poderes, respectivamente, falaram sobre a história das áreas. Para Maymone, este não seria o momento ideal para o tombamento, ideia considerada precoce. “Há prédios que ainda não foram implementados, o parque está se desenvolvendo, ainda” disse, citando a recente revitalização.

Por outro lado, o superintendente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em MS, João Henrique dos Santos, afirmou que tombamento não é extinção do direito, mas limitação ao direito de propriedade. Santos disse que a medida objetiva preservação, não sendo caso de abandono.

Ao final da discussão, a relatora do projeto disse que discutirá com cada setor a viabilidade da proposta. “Esta foi apenas a primeira discussão, vamos ter conversa aprofundada e necessária para continuar”, disse ela, sem um prazo específico para findar a questão.

PROJETO DE LEI

Além do seminário, tramita na Câmara Municipal o projeto de lei 10.970/2023, proposto pela vereadora Luiza Ribeiro, que também visa garantir proteção do Parque dos Poderes (2.435 metros quadrados), Parque das Nações Indígenas (116 hectares) e Parque do Prosa (135 hectares).

Os três parques são de titularidade do governo de Mato Grosso do Sul e estão incluídos no projeto de concessões à iniciativa privada, em parceria com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A proposta de tombamento dos parques, no Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico Campo Grande, busca impedir novos desmatamentos, proibindo a supressão vegetal nas áreas tombadas.

No caso das edificações existentes, há a possibilidade de serem reformadas, desde que mantenham sua originalidade arquitetônica e obtenham autorização dos órgãos ambientais e culturais da prefeitura.

 

[Brenda Leitte– O ESTADO DE MS]
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