O ministro do STF Alexandre de Moraes acolheu pedido da Polícia Federal e determinou que as plataformas e provedores de internet bloqueiem o funcionamento do Telegram em todo o Brasil. A decisão, que veio a público hoje (18), estipula multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

O Telegram é visto como uma das principais preocupações para as eleições de 2022 devido à falta de controles na disseminação de fake news e se tornou também alvo de discussão no Congresso e no TSE para possíveis restrições em seu funcionamento no Brasil.

No início do mês, a Justiça Federal de São Paulo mandou intimar o Telegram para que a plataforma se manifeste sobre uma série de informações solicitadas pelo MPF (Ministério Público Federal).

A ordem é desdobramento de uma ação de pedido de cooperação internacional movida pelo MPF na 24ª Vara Cível Federal da capital paulista e foi dada no último dia 25 de fevereiro.

Preocupação do TSE

Como a empresa tem uma postura de nenhuma cooperação e não tem sede no Brasil, o tribunal tem dificuldade de fazer a legislação nacional ser efetiva. O fato de uma empresa não ter sede no país não significa que ela não tenha que obedecer à legislação brasileira.

No Congresso, o projeto de lei das fake news pretende tornar obrigatório que redes sociais e aplicativos de mensagens tenham representantes legais no país

Com informações da Folhapress