Segundo o diretor-presidente, a agência é divida em quatro diretorias para acompanhar e fiscalizar os serviços
A Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) tem cumprido o seu papel de regular os serviços prestados por concessionárias no Estado e fiscalizar a qualidade dos serviços que são entregues à população. Conforme explicou o diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, com uma equipe técnica especializada e focada nas entregas dos serviços voltados à população, a agência de regulação tem, como seu papel principal, garantir a segurança jurídica às empresas que decidiram investir no Estado para prestar serviços públicos e também fazer com que esses serviços cheguem à população, com qualidade e respeito.
Para cada vez mais interagir com a sociedade, Assis, que está no comando da Agência desde abril de 2021, explica que a Agems criou um canal de comunicação direto, para que as pessoas possam, por meio da ouvidoria, prestar esclarecimentos de como estão recebendo os serviços das concessionárias. Este atendimento pode ser feito pelo telefone: (67) 3025-9505. No caso de haver reclamações, o papel da agência, primeiramente, será de confirmar o que ocorreu e se houver negligência ou má entrega do serviço, mediar para que melhore e caso isso não ocorra aí sim punir o prestador de serviço.
A Agems trabalha com quatro diretorias que se dividem para prestar os serviços, acompanhar e fiscalizar. Esses serviços envolvem rodovias, energia, gás, transporte, água, saneamento, resíduos sólidos e uma diretoria de relacionamentos institucionais que coordena, com as empresas prestadoras de serviços públicos, medidas para melhorar a qualidade das entregas feitas à população. Acompanhe a entrevista.
O Estado: A primeira pergunta que precisamos fazer, obviamente, até para que o público entenda, é o que é e o que faz a Agems?
Assis: A Agência de Regulação é que dá a segurança jurídica para as concessões do Estado. As empresas que vêm para MS investir na concessão pública. E nós temos uma independência administrativa, financeira, técnica. Temos até o poder de polícia para que possamos garantir a esses investidores a sua segurança, que são contratos de longo prazo. São 15, 20, 30 anos de contrato e a agência procura fazer o equilíbrio entre quem tem as concessões desses serviço, que estão investindo dinheiro nesses serviços e quem recebe esses serviços, ou seja, o consumidor. Procuramos ser intermediadores, buscando equilíbrio para que o investidor tenha segurança e lucro. E, para as pessoas que recebem esses serviços, que receba um bom serviço, com preços módicos. São diversos serviços que atendem a população. É água, esgoto, saneamento, resíduos sólidos, energia, gás, transporte intermunicipal, estradas… É uma série de serviços que impacta diretamente na vida das pessoas que moram em Mato Grosso do Sul.
O Estado: O senhor assumiu a Agems em abril de 2021. De lá para cá, o que o senhor destacaria, na sua administração?
Assis: Quero destacar aqui a equipe técnica que nós temos dentro da Agems, um pessoal qualificado, que conhece o serviço. Fomos procurando dar uma nova dinâmica para a regulação, porque geralmente a população não sabe para que serve, o que é a regulação, isso é pouco conhecido. Então, procuramos chegar mais perto das pessoas, procuramos digitalizar a agência para que ela prestasse um serviço mais rápido. E me lembro que um dos primeiros serviços que implantamos na Agems foi o Pix, porque nós tínhamos dificuldade, as pessoas tinham dificuldade de pagar a Agems e para receber a gente tem que ser rápido e tem que oferecer facilidade. E nós criamos o Pix dentro da agência, que funciona maravilhosamente bem. Implantamos também, junto com a Secretaria de Fazenda, o BPF, que é o bilhete eletrônico. Você compra a passagem e já aparece que você comprou. Aí, cada um fica com seu ICMS da Fazenda, a nossa parte, naquilo que nos cabe. E também avançamos nisso, porque, anteriormente, as empresas pagavam, de cada bilhete, em torno de quatro, 4,5%. Hoje, diminuímos para 2%, para que dê mais sustentabilidade para as empresas de ônibus, para que elas possam investir em novos veículos, que é o que nós queremos, um transporte seguro, porque são vidas de pessoas que estão ali dentro e nós temos que ter ônibus novos, ônibus com qualidade, que atenda principalmente à pessoa portadora de deficiência, que tenha cadeiras elevatórias. E nós pegamos uma média de idade dos ônibus de 15 anos e hoje estamos numa média de oito anos e queremos chegar na média de seis anos, para atender bem a população. Poderia falar de vários setores. A nossa ouvidoria, que é onde se têm o primeiro contato com a agência, hoje tem vários canais que as pessoas podem nos procurar. O principal é pelo telefone: (67) 3025-9505, que você pode entrar em contato com a agência, fazer sua reclamação e até, se possível, dar elogios.
O Estado: Exatamente como o senhor colocou ainda há pouco, a Agems, até então, era desconhecida do público geral. A partir do momento que o senhor entrou, o senhor fez uma espécie de uma revolução, certo? Como foi isso?
Assis: Eu não fiz. Eu acho que o eu não faz nada. Nós fizemos, a equipe fez, a equipe foi empoderada pela nova diretoria. A equipe teve liberdade para buscar novos serviços, uma forma de entregar novos serviços. A gente diz sempre, para todos: “pé plantado no chão e a cabeça na lua”. Porque sempre o mundo hoje, a cada minuto tem uma novidade e você não pode ficar estático, você não pode ficar parado. E se você faz, você fala. Então, tudo aquilo que nós fazemos, temos uma equipe de comunicação muito boa, que tudo que é feito é propagado, falado. Mostrar para as pessoas os serviços que estamos entregando. Isso também é um trabalho. Dizer o que se faz, como se faz e por que se faz. É uma prestação de contas para a população e isso divulga a agência, que tem entregado bons trabalhos para o povo sul-mato-grossense.
O Estado: Falando em equipe, o senhor, hoje, tem quantos colaboradores? E como são divididas as funções de cada um?
Assis: Hoje, temos quatro diretorias. Nós temos a Diretoria de Gás e Energia, em que está o Mathias à frente disso, e inclusive já foi presidente da MSGÁS. Nós temos, a Iara, no saneamento, uma profunda conhecedora de saneamento, inclusive, trazendo agora o saneamento rural para ser discutido, o resíduo sólido, como tratar o lixo, está dentro dessa diretoria. Nós temos a Carol, que está na diretoria de rodovias, transportes, portos, aeroportos. E a Carol assumiu recentemente e já é uma servidora antiga, tem mais de 15 anos dentro da agência, conhece plenamente os serviços e trouxemos uma inovação, que é justamente a Diretoria de Inovação e de Relacionamentos Públicos Institucionais, que é a Rejane, que assumiu e tem feito contato com os parceiros. Nós precisamos de parceiros para tocar a agência. Temos um relacionamento muito bom com os diversos órgãos de governo e da sociedade.
O Estado: Uma das funções da Agems é a de levar o bom serviço às pessoas. De que maneira a população pode ajudar, contribuir e até saber o que fazer?
Assis: Nós estamos agora com uma pesquisa aberta para ouvir a população e gostaria que todos aqueles que pudessem, acessem nossos canais de comunicação e participem da nossa pesquisa. Não adianta acharmos que está bom, se não ouvirmos o povo que está sendo servido, que está tendo contato com o serviço. Então, queremos ouvir diretamente da população, se o transporte está bom, se a estrada está boa, se a energia está boa e está se discutindo muito a energia hoje, né? Se o gás está de acordo… Nós não queremos ser donos da verdade, queremos ouvir o que está bom e o que está ruim e o que não está bom, a gente vai conversar com as empresas que têm a concessão desse serviço, para procurar melhorar, sem colocar a faca no pescoço de ninguém. Nós somos de conversar. Nós temos uma câmara de mediação, para que possamos sentar, discutir, acertar e fazer boas entregas para a população do Estado.
O Estado: Recentemente, a Agems participou de um seminário envolvendo todas as agências do Brasil e foi um dos destaques. Como é que o senhor classifica esse seminário?
Assis: Foi excelente! Isso prova que realmente estamos no caminho certo, que a Agems hoje é uma agência de regulação referência no Brasil. Quero aqui, parabenizar a todos os servidores da Agems pelas entregas que foram feitas nesses dois anos e meio que eu estou à frente da presidência da agência. O presidente faz uma coisa, não atrapalha quem quer fazer e isso já está de bom tamanho. Estivemos no Congresso e fomos agraciados com um prêmio de uma agência que tem uma gestão muito boa, um prêmio de gestão de qualidade, tivemos vários cases de sucesso apresentados para todos que estavam lá e tinha gente de todo o Brasil e outros lugares do mundo, que foram ouvir as novidades da regulação. Estamos recebendo aqui, essa semana, uma delegação da Aneel para que possamos discutir energia. Estamos recebendo a nossa coirmã, a agência de Alagoas, que veio para verificar alguns cases que estamos apresentando. Semana que vem vamos receber a ANTT, e vamos receber a Agência de Goiás, que estará aqui para tomar conhecimento das entregas que a agência está fazendo. Então, acho que vivemos um bom momento, na Agems. É o que já disse para a minha diretoria, só não podemos deixar isso cair. Temos que melhorar, sempre. É preciso ter humildade e sempre procurar as novidades para entregar a nossos clientes, para a população.
O Estado: Em termos de fiscalização, a Agems tem hoje número suficiente de fiscais para fazer todo o serviço. Em quais áreas eles atuam?
Assis: Temos fiscais em todas as áreas, no saneamento, transporte intermunicipal, rodovias, gás, energia. Fiscalizar é o nosso trabalho. Só que é uma fiscalização coerente. Se está errado, procuramos orientar, dar prazo para acertar. E, até hoje, não tivemos problemas com nenhum desses setores. A gente fala a ver dade, aquilo que vimos e pedimos para que a melhoria seja feita, para que façamos as melhores entregas.
O Estado: Como funciona a inter-relação da Agems com as secretarias de Estado?
Assis: Somos parceiros, não melhores do que ninguém. Não queremos interferir no trabalho de ninguém, mas para todos que precisarem da Agems, estamos à disposição para ajudar, porque entendo que o governo é um só, que todos são necessários para fazer boas entregas. E o governador Eduardo Riedel (PSDB) é um grande gestor, está fazendo um ótimo trabalho, respeita a regulação. Ele entende que a regulação tem que ser forte, para atrair novos investimentos. Como gestor que é, visionário como o governador Eduardo Riedel é, ele já está preparando novos trechos de estrada, parques e rodovias, aeroportos e até a área da saúde, porque ele gosta de entregar bom serviço, precisa do capital privado e a Agems é que dá, como eu disse, a segurança jurídica para que esses empresários possam investir com segurança no Mato Grosso do Sul. Mas, a Agems, só vai aonde é chamada. Chame que a gente vai. Não chamou, a gente fica quietinho no nosso canto, fazendo as nossas entregas.
O Estado: Algumas concessionárias de serviço, principalmente voltadas para a população, têm recebido várias reclamações, em alguns casos, pela má qualidade e até por valores cobrados. O papel da Agems pode ser de multar, ou seja, um papel de polícia ou apenas de mediar? Assis: Primeiramente, mediar. Se não entregar e for concreta a reclamação, nós vamos multar, vamos penalizar. Essa é a nossa função. Mas, primeiro, uma boa conversa para que seja feita aentrega. Não houve entrega, é multado, é penalizado. Eu discuto a questão de tarifas. Sabe por quê? A nossa equipe técnica faz todo o levantamento dentro do contrato, dentro da lei, dentro do que está colocado e não tem um centavo a mais, daquilo que é devido para quem está investindo no Estado.
O Estado: A questão da informatização, que o senhor já citou aqui, é muito importante, principalmente agora, pois, se não me engano, a última delas foi quanto a painéis nas rodoviárias. O que mais já está em mente para acontecer? Para ajudar a população, nos serviços?
Assis: Focamos primeiro na ouvidoria, que está totalmente digital. Nós queremos entregar uma agência digital. Agora, nós vamos ter as infovias, pois no ano de 2024, o Estado será totalmente ligado pela internet e vamos aproveitar isso e fazer com que a agência seja cada dia mais digital. Nós temos o sítio, como citado agora, que nós vamos monitorar; temos um chip já em, aproximadamente, 500 ônibus, para que possamos monitorar o horário que ele sai da rodoviária e o horário que chega. A população vai ter isso no seu celular, vai ter um aplicativo em que ela pode acompanhar. “Ah, o meu parente está chegando o ônibus da linha tal, a que horas que ele vai chegar”? A pessoa vai lá no app e vai saber o horário que esse ônibus vai chegar. O horário que saiu, se houve algum problema na estrada. Isso é informação em tempo real, que as pessoas terão a partir do ano que vem. Estamos visitando as rodoviárias e as que tiverem condições, colocaremos os painéis para que as pessoas possam acompanhar, como tem nos aeroportos, não estamos inventando nada. Estamos trazendo novos serviços para atender à população, que precisa de informação, que precisa desses serviços.
O Estado: Agora, no início de dezembro, a Agems vai promover um seminário. Em que consistirá esse seminário?
Assis: Os seminários, são uma sequência para mostrar o que é a regulação. Queremos levar para as pessoas o que é a regulação e onde se insere a regulação e o quanto ela está inserida na vida das pessoas. E mostrar, até para os nossos técnicos, a experiência de pessoas que trabalham com regulação. Isso nós fazemos e fizemos durante todo esse ano, com vários seminários que vieram agregar conhecimento para as pessoas que se inscrevem e as inscrições são abertas para que os nossos técnicos, os nossos servidores, conheçam as novidades que existem no campo da regulação.
Por Alberto Gonçalves e Daniela Lacerda.
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