O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) simplifique o acesso às informações sobre os gastos com emendas parlamentares e investigue como bilhões de reais destinados por parlamentares estão sendo aplicados. A decisão busca dar mais transparência ao uso do dinheiro público, especialmente diante da falta de rastreabilidade em grande parte desses recursos.
Em 2024, foram reservados R$ 37,5 bilhões para emendas parlamentares, mas cerca de 60% desse montante ainda não possui dados detalhados sobre sua alocação ou execução. A CGU enfrenta dificuldades para obter informações essenciais, como quem indicou os recursos e onde as verbas estão sendo aplicadas.
O ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, apontou a ausência de critérios claros na distribuição das emendas. “Identificamos, em várias situações, que uma boa parte dos recursos não foi alocada respeitando critérios de prioridade. Por exemplo, pequenos municípios receberam emendas para construir cinco campos de futebol, o que não condiz com a demanda local”, afirmou Carvalho.
A investigação abrange diferentes tipos de emendas, como as chamadas “PIX” e as de relator ou comissão, conhecidas por serem menos transparentes. Segundo a CGU, essas emendas frequentemente são destinadas a obras em municípios de difícil acesso e sem informações públicas detalhadas, dificultando a fiscalização e o acompanhamento pela sociedade.
A CGU ressaltou que o Congresso Nacional ainda não apresentou dados essenciais sobre a execução das emendas, o que compromete a transparência. A ausência dessas informações dificulta a identificação de eventuais irregularidades e impede que a população acompanhe como os recursos públicos estão sendo utilizados.
Com a decisão do STF, espera-se que novas medidas sejam implementadas para tornar os dados mais acessíveis e detalhados, garantindo maior transparência no uso de emendas parlamentares. A CGU reforçou seu compromisso em trabalhar para que esses recursos sejam aplicados de maneira eficiente e em conformidade com as necessidades reais da população.
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