Paulo Gonet defendeu apenas reforço da segurança no entorno do condomínio onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à solicitação da Polícia Federal (PF) para que agentes permaneçam dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro durante todo o dia. A medida havia sido defendida pelo diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, como forma de evitar uma possível fuga.
No documento, Gonet afirmou que não vê necessidade de agravar as condições da custódia domiciliar. “Essa avaliação não induz a Procuradoria-Geral da República, neste momento, a propugnar por soluções mais gravosas do que a da custódia domiciliar”, escreveu. O procurador, no entanto, se manifestou favorável ao reforço da segurança no portão de entrada do Condomínio Solar de Brasília, onde Bolsonaro vive, e nas imediações do local.
A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após receber o pedido da PF. Dois dias antes, Moraes já havia determinado que a Polícia Penal do Distrito Federal fizesse o monitoramento do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
A Polícia Federal havia alertado para falhas eventuais no sinal do equipamento, o que, segundo o ofício, poderia dar a Bolsonaro “tempo hábil” para deixar o imóvel sem ser detectado. A preocupação da corporação também se baseou em elementos encontrados nas investigações, como um pedido de asilo à Argentina localizado no celular do ex-presidente, além da atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho dele, nos Estados Unidos, em ações de mobilização contra o Brasil.
Apesar disso, o procurador-geral considerou suficientes as medidas já impostas, como a prisão domiciliar e o uso da tornozeleira. “As circunstâncias, assim, evidentemente, recomendam precauções contra iniciativas de fuga. Tudo isso, afinal, é ainda mais acentuado pela proximidade do julgamento da ação penal, marcado para se iniciar em alguns dias. Providências de cautela já foram, por isso também, adotadas em atenção ao interesse na aplicação efetiva da lei penal”, concluiu Gonet.
*Com informações da Agência Brasil
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