A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu, nesta sexta-feira (29), que agentes da Polícia Federal (PF) não deverão permanecer no interior da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto em Brasília.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a medida busca garantir a privacidade do ex-presidente, uma vez que, de acordo com a avaliação da PGR, “não há situação crítica” dentro da residência que justifique uma vigilância interna permanente.
Em contrapartida, Gonet determinou que a área externa do imóvel seja cercada por câmeras de vigilância, monitoradas em tempo real, sem gravação, além da presença contínua de policiais na entrada do condomínio onde Bolsonaro reside.
“O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela”, destacou o documento assinado pelo procurador-geral.
Pedido da Polícia Federal
A decisão contraria solicitação feita pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que havia pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) a permanência de uma equipe policial 24 horas por dia dentro da residência do ex-presidente.
Segundo Rodrigues, apenas a vigilância externa não seria suficiente para evitar uma possível tentativa de fuga.
Prisão domiciliar mantida
Paulo Gonet ponderou, no entanto, que não há necessidade de aplicar “soluções mais gravosas” além da prisão domiciliar já em vigor. Dessa forma, Bolsonaro continuará monitorado, mas sem a presença direta de agentes dentro de sua casa.
A medida ainda deve ser apreciada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
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