Proposta foi enviada à CCJ nesta segunda (09) e prevê seis dias de trabalho substituídos por semana mais curta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta segunda-feira (9), em Brasília, que encaminhou para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal para 36 horas. Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria, registrada como PEC 8/25.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta extingue o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso e limita a duração do trabalho normal a 36 horas por semana. Pelo texto, a nova jornada passaria a valer 360 dias após a publicação da emenda.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece jornada máxima de até oito horas diárias e até 44 horas semanais. A PEC propõe alterar esse limite, com impacto direto nas relações de trabalho formais no país.
A proposta também permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, mantendo a possibilidade de negociação entre empregados e empregadores.
Segundo Hugo Motta, a PEC foi apensada a outra proposta de teor semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto também reduz a jornada semanal para 36 horas, com previsão de compensação de horários, mas estabelece um prazo maior para entrar em vigor: dez anos após a publicação.
Caso seja considerada admissível pela CCJ, a proposta seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votada em plenário. Em manifestação nas redes sociais, Motta afirmou que o debate será conduzido com diálogo entre os setores envolvidos.
“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou.
*Com informações da Agência Brasil
Confira as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram
