Há quatro anos, no município de Corumbá, Mato Grosso do Sul, foi criada a Patrulha Maria da Penha (PMP) pelo prefeito Marcelo Iunes. Com o objetivo de proteger e prestar assistência às mulheres vítimas de violência doméstica, a PMP atua em parceria com a Guarda Civil Municipal para garantir o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência deferidas a favor dessas mulheres.

Acolhimento diário e personalizado

A Patrulha Maria da Penha dedica-se ao acompanhamento constante das mulheres que possuem Medidas Protetivas de Urgência. Diariamente, a equipe da Guarda Civil Municipal realiza visitas domiciliares, ligações telefônicas e mensagens via WhatsApp, garantindo que as vítimas se sintam apoiadas e seguras.

Um diferencial importante é o acompanhamento do oficial de justiça, que atua em conjunto com a equipe da PMP para realizar a notificação tanto da vítima quanto do agressor. Essa ação conjunta reforça o compromisso do município em coibir a violência contra as mulheres e garantir a efetividade das medidas protetivas.

Procedimento para atendimento

As mulheres em situação de violência devem procurar a delegacia para registrar o boletim de ocorrência e solicitar as Medidas Protetivas de Urgência. Após o atendimento inicial, a guarnição da patrulha de plantão registra todos os detalhes do acompanhamento em um relatório, permitindo uma continuidade assertiva no apoio às vítimas.

Com o procedimento em andamento, a mulher já pode contar com os serviços da Patrulha Maria da Penha para auxiliá-la em momentos delicados e garantir que suas medidas de proteção sejam efetivamente respeitadas.

Uma parceria intersecretarial

A atuação da Patrulha Maria da Penha é fruto de uma parceria entre a Guarda Civil Municipal e as Secretarias Municipais de Segurança Pública e Defesa Social, bem como de Assistência Social e Cidadania. Essa união de esforços permite a integração de ações de proteção e suporte, promovendo uma abordagem mais abrangente e efetiva.

Amparo legal para a atuação da Guarda Civil Municipal

A execução dos serviços da Patrulha Maria da Penha está amparada na legislação brasileira. A Lei Federal nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, de 07 de agosto de 2006, assegura a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, estabelecendo medidas integradas de prevenção.

O Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014, também é um suporte importante para a atuação da Guarda Civil Municipal. O estatuto ressalta a importância de proteger os direitos humanos fundamentais, a cidadania e as liberdades públicas, bem como a preservação da vida e redução do sofrimento.

Além disso, o Decreto Municipal nº 1.765 de 08 de março de 2017, que instituiu a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, reconhece a relevância da Patrulha Maria da Penha e estabelece sua implantação como forma qualificada de atuação específica da Guarda Municipal.

Prefeitura de Corumbá