O Governo Estadual do MS anunciou a construção do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (CAI) ainda ao longo de 2024. O anúncio vem após a assinatura, no último dia 25, do documento que transferiu o terreno onde o centro deve ser construído da União para o Governo do Estado. O CAI é um intento do Tribunal de Justiça do MS há tempos, mas que, desde o ano passado, vem reunindo parceiros e incitando os responsáveis com mais veemência para que dispendam esforços para concretizá-lo.
A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJMS desde 2013, então sob a coordenação da Desa. Maria Isabel de Matos Rocha, debate a necessidade de criação de um local de atendimento integrado das crianças e adolescentes vítimas de violência. A atual responsável por referida coordenadoria, Desa. Elizabete Anache, permanece nessa luta desde que a assumiu, tendo, inclusive, participado de audiência pública sobre o tema na Câmara Municipal de Campo Grande em maio de 2019.
Em um de seus mais recentes esforços para tornar realidade o Centro de Atendimento Integrado, o TJMS, por meio da CIJ, promoveu um encontro para discutir sua criação em Campo Grande. O evento contou com a presença de representantes de várias instituições envolvidas no projeto. Em sua abertura, a Desa. Elizabete Anache ressaltou a necessidade de se falar com mais abertura e frequência sobre a violência, de todos os tipos, sofrida por crianças e adolescentes.
Durante todo o evento, foi enfatizada a necessidade do atendimento humanizado e integrado às vítimas e a prioridade em se evitar a revitimização, ao fazer com que a criança e o adolescente tenham que se deslocar a vários locais para relatar por diversas vezes a violência sofrida. Ainda ao longo dos trabalhos realizados, foram discutidas as responsabilidades de cada instituição após a implantação do CAI e a importância de trabalhar de forma integrada.
Agora, o Governo do Estado anunciou que será construído o Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente em Campo Grande, em moldes semelhantes à Casa da Mulher Brasileira, inclusive em área próxima a ela no Jardim Imá. O governo também divulgou a utilização de recursos na ordem de R$ 7 milhões para o projeto de construção, que já tem os projetos concluídos.
“A importância do local onde funcionará o Centro de Atendimento Integrado é justamente a existência de um ponto de referência para que todas aquelas famílias, e situações na qual tivermos crianças e adolescentes vítimas de violência, possam se dirigir e receber atendimento total. Nós encontramos uma facilidade muito grande na existência desse terreno nas proximidades da Casa da Mulher, facilita para a população que vai fazer uso”, explicou.
O espaço contará com delegacia da Polícia Civil, salas para a Polícia Militar, Instituto de Medicina e Odontologia Legal, psicólogas, brinquedoteca e outros espaços. A parceria foi assinada com o objetivo de combater a violência contra a infância em Mato Grosso do Sul, e o centro funcionará em coordenação com o município, Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário e Polícia Civil, oferecendo triagem, atendimento psicossocial, registro de ocorrência, exames de corpo de delito e encaminhamento aos serviços necessários.
Um importante passo está sendo dado para combater a violência contra a infância no MS. A construção desse centro representa um avanço significativo na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor, onde eles poderão relatar as violências sofridas e receber o suporte necessário para sua recuperação. A iniciativa demonstra o empenho do TJMS e das demais autoridades envolvidas em garantir um atendimento humanizado e articulado, promovendo a justiça para essa parcela vulnerável da população.
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