Recomendação à Câmara Municipal cita indícios de diferenciação nas alternativas de uma prova, questionamentos sobre a segurança da aplicação e falta de critérios uniformes na análise de títulos

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou a suspensão da homologação do Concurso Público nº 01/2026 da Câmara Municipal de Ivinhema até que sejam esclarecidas possíveis irregularidades apontadas durante uma investigação. O procedimento é conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema.

A apuração começou após candidatos procurarem o Ministério Público para relatar problemas em diferentes etapas do concurso. Entre os pontos analisados está a prova para o cargo de Analista de Recursos Humanos.

Segundo o MPMS, foram identificados indícios de diferenciação gráfica nas alternativas que correspondiam às respostas corretas da prova de Língua Portuguesa, na versão A. A situação teria sido constatada tanto em um caderno original apresentado por uma candidata quanto no arquivo oficial encaminhado pela banca organizadora após solicitação do Ministério Público.

A Promotoria também recebeu relatos sobre possíveis falhas nos procedimentos de segurança adotados durante a aplicação das provas. Entre as situações questionadas estão a entrega de materiais sem lacre considerado adequado e a forma de conferência da identidade dos candidatos.

Outro ponto da investigação envolve a etapa de prova de títulos. Conforme a apuração, determinados certificados de pós-graduação não teriam sido considerados compatíveis com alguns cargos, enquanto títulos de outras áreas teriam sido aceitos em situações semelhantes.

Para o Ministério Público, a diferença de critérios precisa ser esclarecida, principalmente para verificar se houve tratamento igual entre os candidatos.

A convocação para apresentação dos títulos também foi questionada. De acordo com a Promotoria, somente os candidatos mais bem colocados na prova objetiva teriam sido chamados para essa etapa, apesar de outros concorrentes permanecerem classificados no cadastro de reserva.

Na avaliação do MPMS, a situação pode afetar a classificação dos candidatos em eventuais futuras convocações e, por isso, precisa ser analisada antes da homologação definitiva do concurso.

Na recomendação, o Ministério Público orienta a Câmara Municipal a instaurar um procedimento administrativo para apurar os fatos, além de realizar uma auditoria na prova objetiva e revisar os critérios utilizados na avaliação dos títulos.

Também foi recomendada a análise sobre a necessidade de reabrir a etapa de apresentação de títulos, caso seja constatada a necessidade de garantir igualdade de condições entre os candidatos.

A recomendação tem caráter preventivo e, neste momento, não representa uma conclusão definitiva de que houve fraude ou irregularidade no concurso. O objetivo é esclarecer os fatos antes que o certame seja homologado e produza efeitos definitivos.

O MPMS informou ainda que, caso as providências recomendadas não sejam adotadas ou os questionamentos não sejam devidamente esclarecidos, poderão ser tomadas medidas judiciais para garantir os direitos dos candidatos e a proteção do patrimônio público.