O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta quinta-feira (24) aos questionamentos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre um possível descumprimento de medidas cautelares, como a proibição de uso de redes sociais. Embora tenha reconhecido que houve violação, Moraes classificou o episódio como uma “irregularidade isolada” e decidiu não converter as medidas restritivas em prisão preventiva, por ora.
A advertência, no entanto, foi clara e, em caso de nova infração, a prisão de Bolsonaro será decretada de forma imediata. “Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.
Segundo Moraes, o descumprimento ocorreu quando o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente e também investigado, publicou nas redes sociais vídeos de Jair Bolsonaro discursando na Câmara dos Deputados, com destaque para imagens em que ele aparece usando tornozeleira eletrônica. Os conteúdos foram amplamente replicados por perfis de apoiadores nas plataformas digitais.
Para o ministro, essa ação caracterizou uma “tentativa de burlar a medida cautelar” que proíbe Bolsonaro de usar redes sociais. “Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta”, afirmou Moraes, destacando que o episódio seguiu o mesmo “modus operandi” de ações coordenadas por “milícias digitais” para disseminar conteúdo ilícito.
Rede de apoio e “instrumentalização dolosa”
Moraes rejeitou a tese da defesa de Bolsonaro, que alegou não ser possível controlar a replicação de falas por terceiros em redes sociais. O ministro destacou que a estratégia de instrumentalizar discursos públicos ou entrevistas para posterior disseminação em canais de aliados é parte de uma atuação coordenada e dolosa.
“Não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, afirmou Moraes.
Ele citou diretamente “milícias digitais”, “apoiadores políticos previamente coordenados e combinados” e outros investigados como responsáveis por essa perpetuação das condutas investigadas.
Entrevistas e discursos estão liberados
Na decisão, Moraes esclareceu que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas ou fazer discursos, desde que respeite os limites estabelecidos. “Em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas.”
O foco das restrições, segundo o ministro, é impedir o uso dessas falas como ferramenta para disseminação de desinformação e reforço de estratégias ilegais que já estão sob investigação.
Eduardo Bolsonaro também sob investigação
O ministro destacou ainda que Eduardo Bolsonaro também é investigado em outro inquérito, que apura coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataques à soberania nacional. A atuação do parlamentar ao divulgar os vídeos do pai é, segundo Moraes, um dos elementos que evidenciam a tentativa de violar as restrições impostas pelo Supremo.
A decisão reforça o tom de alerta dado ao ex-presidente. Apesar de não determinar a prisão neste momento, Moraes deixou registrado que o caso está sob vigilância e novas infrações não serão toleradas.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da Defesa […] deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, concluiu, reafirmando que qualquer nova violação resultará na prisão imediata do ex-presidente.
Com informações do SBT News
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