Pessoas que não têm o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento, ou pais e mães que desejam reconhecer oficialmente os filhos, terão a oportunidade de regularizar a situação gratuitamente em Mato Grosso do Sul. A Defensoria Pública do Estado está com inscrições abertas para a campanha ‘Meu Pai Tem Nome’, que promove atendimento jurídico gratuito no dia 1º de agosto, próximo sábado, para reconhecimento de paternidade e maternidade.
A iniciativa faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Condege (Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais) e busca garantir um direito fundamental: o reconhecimento legal dos vínculos familiares.
O objetivo é facilitar a inclusão do nome do pai ou da mãe no registro civil, além de atender pessoas que desejam formalizar o reconhecimento de filhos. O procedimento é importante para assegurar direitos ligados à filiação, identidade, convivência familiar e acesso a benefícios previstos em lei.
Segundo a Defensoria Pública, os interessados devem preencher previamente um formulário de inscrição disponibilizado pela instituição. Após o cadastro, receberão orientações sobre o atendimento no mutirão.
Quem pode participar?
- Pessoas que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento;
- Pessoas que não possuem o nome da mãe no registro civil;
- Pais ou mães que desejam reconhecer oficialmente os filhos;
- Famílias que precisam regularizar a documentação relacionada à filiação.
Como fazer a inscrição?
Os interessados devem preencher o formulário disponibilizado pela Defensoria Pública. A orientação é que quem precisa do serviço não deixe para a última hora. Acesse o formulário aqui.
