O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nessa sexta-feira (21) que sua declaração sobre a atuação das polícias foi retirada de contexto. O ministro havia sido criticado por dizer que “as polícias prendem mal e, por isso, o Judiciário solta”. Segundo Lewandowski, a intenção era destacar a necessidade de melhores condições para os agentes de segurança e reforçar a importância de prisões com provas concretas.
A fala ocorreu na última quarta-feira (20), durante uma palestra em Brasília sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Na ocasião, Lewandowski criticou a visão de que “a polícia prende e o Judiciário solta” e afirmou que, em muitos casos, as prisões ocorrem sem elementos suficientes para sustentá-las juridicamente.
“Se a polícia prendesse de forma mais técnica, apresentando os dados, sobretudo os indícios probatórios para o juiz, dificilmente ele seria solto”, afirmou o ministro.
A declaração gerou forte reação de associações de policiais, que divulgaram uma nota conjunta criticando Lewandowski. No texto, as entidades afirmaram que as palavras do ministro “revelam a total inação e falência da política nacional de segurança pública do governo”.
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, foi um dos primeiros a se manifestar publicamente contra a fala de Lewandowski.
“No mesmo dia em que um policial civil no RJ sofre um disparo de fuzil de dentro de um helicóptero, tem essa fala desastrosa”, afirmou Derrite. “Apesar das besteiras que ele fala, a culpa não é dele, e sim de quem o escolheu para essa função.”
Por outro lado, entidades representativas de magistrados e juízes federais saíram em defesa do ministro. Em nota, afirmaram que o Poder Judiciário tem o dever constitucional de relaxar prisões feitas em desacordo com a lei.
Diante da repercussão negativa, o Ministério da Justiça esclareceu que Lewandowski se referia à falta de integração entre as polícias e à importância das audiências de custódia, tema central da PEC da Segurança Pública.
O texto da PEC, que ainda será enviado ao Congresso, deve ser discutido após a viagem dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ao Japão, onde acompanham o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em negociações comerciais.
A PEC da Segurança Pública propõe mudanças na atuação das forças de segurança, na estrutura das polícias e no processo de prisão e soltura de acusados. Lewandowski defende que o texto é essencial para garantir maior segurança jurídica às ações policiais e fortalecer a integração entre os órgãos de segurança e o Judiciário.
“O objetivo não é criticar a polícia, mas sim reforçar que, com mais técnica e melhores condições, será possível fortalecer a segurança pública e garantir que prisões não sejam invalidadas por falta de provas”, concluiu o ministro.
Confira as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram
Leia mais
Haddad descarta prejuízo para estados nas mudanças no imposto de renda
