Norma define racismo religioso e estabelece diretrizes de enfrentamento em Mato Grosso do Sul
Mato Grosso do Sul passou a contar com uma lei específica voltada ao enfrentamento do racismo religioso contra comunidades negras e indígenas. A medida foi instituída pela Lei nº 6.556, de 11 de março de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12).
A norma estabelece ações de combate à discriminação religiosa, com foco em religiões de matriz africana, afro-brasileiras e nas espiritualidades e cosmovisões indígenas. O texto foi sancionado pelo governador Eduardo Riedel após aprovação na Assembleia Legislativa.
Entre as diretrizes previstas estão a promoção de valores democráticos ligados à liberdade religiosa e à laicidade do Estado, além do estímulo a campanhas de comunicação social voltadas à conscientização sobre o direito constitucional à liberdade de crença e culto.
A legislação também prevê orientações e medidas para enfrentar a intolerância religiosa e combater a estigmatização de religiões de matriz africana, povos de terreiro e cosmovisões indígenas. Outro ponto previsto é a prevenção e o combate à violência direcionada a praticantes dessas religiões, incluindo ataques a símbolos, vestimentas, adornos e locais de culto.
O texto ainda estabelece uma definição para o racismo religioso. De acordo com a lei, a prática ocorre quando indivíduos, do setor público ou privado, realizam atos que resultem em discriminação contra comunidades negras ou indígenas ou restrinjam seus direitos devido à prática de religiões de matriz africana ou espiritualidades indígenas.
A norma também assegura direitos aos praticantes dessas tradições religiosas, como tratamento digno e respeitoso, realização de rituais em espaços públicos ou privados e uso de vestimentas e adornos religiosos.
Outro ponto garantido é o acesso de lideranças indígenas e de representantes de religiões de matriz africana a instituições civis e militares de internação coletiva para prestação de assistência religiosa, nas mesmas condições concedidas a outras religiões.
Autora da proposta, a deputada estadual professora Gleice Jane (PT) afirmou que a medida busca fortalecer a proteção à liberdade de crença e enfrentar práticas discriminatórias.
“A sanção desta lei é um passo importante para garantir respeito às religiões de matriz africana e às espiritualidades indígenas. A liberdade religiosa é um direito constitucional e precisa ser assegurada na prática. Combater o racismo religioso também é defender a dignidade e os direitos das comunidades que historicamente foram alvo de discriminação”, afirmou a parlamentar.
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