Município terá 30 dias para apresentar plano de intervenção na unidade do Jardim Bonança e até 90 dias para executar as medidas

A Unidade de Saúde da Família (USF) do Jardim Bonança, em Campo Grande, deverá passar por intervenções para corrigir problemas estruturais apontados em fiscalizações. A Justiça determinou que o Município apresente, em até 30 dias, um plano, cronograma ou outras medidas para solucionar as irregularidades encontradas no imóvel.

A decisão foi tomada pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos após ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Entre os problemas mencionados no processo estão rachaduras, infiltrações e mofo nas paredes e no teto da área de recepção e espera.

Após a apresentação do planejamento, o Município terá até 90 dias para colocar as medidas em prática. Caso não cumpra a determinação sem justificativa, a decisão prevê a possibilidade de sequestro de verbas públicas.

O processo foi levado à Justiça pela 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande depois de sucessivas fiscalizações apontarem problemas na estrutura e nas condições de funcionamento da unidade. Segundo consta na decisão, o Município reconheceu a existência das irregularidades e a necessidade de realizar intervenções.

O acompanhamento do caso teve início antes da ação judicial e inclui inspeções realizadas entre 2022 e 2026. Ao longo desse período, o MPMS também registrou outras dificuldades na unidade, entre elas problemas relacionados ao abastecimento de medicamentos.

Ao avaliar o pedido de urgência, a Justiça entendeu que os problemas estruturais exigem providências para melhorar as condições de segurança e salubridade do local, tanto para os pacientes quanto para os profissionais que trabalham na unidade.

A decisão foi parcialmente favorável ao MPMS, ou seja, nem todas as providências solicitadas na ação foram determinadas pelo Judiciário. A ordem concentra-se nas medidas consideradas necessárias para enfrentar as principais irregularidades estruturais identificadas na USF.

Com a decisão, a Prefeitura terá de apresentar como pretende resolver os problemas e respeitar os prazos definidos para a execução das intervenções.