Duas localidades atendidas essa semana. Esse é o resultado do trabalho da equipe do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE), presidido pelo Des. Alexandre Bastos, por meio de uma proposta inovadora, pensada para levar a justiça até indígenas e quilombolas: o Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais.
Na prática, a van do CSJE esteve nas aldeias Limão Verde e Bananal, em Aquidauana, para levar atendimento às comunidades que têm dificuldades e limitações para acessar o Judiciário, evidenciar a atuação efetiva dos juizados especiais, oportunizando soluções pré-processuais e agilizando atermações das demandas.
Esta não é a primeira vez que a van do Juizados em Ação vai até uma localidade envolvendo os povos originários. O lançamento da proposta inédita no país foi na aldeia Amambai, onde vivem 8.036 habitantes indígenas das etnias Guarani, Guarani Kaiowá e Guarani Ñandeva.
Em Aquidauana, porém, houve um fato adicional: para viabilizar os serviços para a população indígena com mais agilidade, o Des. Alexandre Bastos atuou junto aos cartórios extrajudiciais e solicitou que os serviços prestados por estes fossem estendidos até os locais para um melhor atendimento às comunidades onde a justiça está sendo entregue.
Ressalte-se que a atuação do presidente do CSJE só foi possível em razão da parceria firmada com a Corregedoria-Geral de Justiça que permitiu delegar ao presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais a atribuição para solicitar aos juízes corregedores das comarcas onde o Juizado Especial for prestar serviço a colaboração para atuar junto aos oficiais de registro civil de pessoas naturais, possibilitando a prestação dos serviços necessários ao atendimento dos usuários para a emissão de documentação civil.
Segundo o Des. Alexandre Bastos, o projeto está sendo desenvolvido desde o início desta gestão e beneficia diretamente o jurisdicionado. “O Poder Judiciário promove o acesso à justiça e à cidadania, já que as comunidades tradicionais ficam distanciadas física e tecnologicamente do judiciário. Levando os juizados até essas comunidades, imprimimos a celeridade e a simplificação de procedimentos nos processos e, ao mesmo tempo, ampliamos e efetivamos o acesso à justiça”, explicou o desembargador.
Entenda – A iniciativa Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais envolve uma van que leva os servidores dos juizados até as comunidades onde vivem indígenas e quilombolas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) calcula-se que em 2019 existiam 5.972 comunidades quilombolas distribuídas em 1.672 dos 5.570 municípios brasileiros.
Ressalte-se que, de acordo com o Decreto n° 6.040/2007, povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam território e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.
Em Mato Grosso do Sul, comunidades e indígenas estão distribuídas pelos 79 municípios como Amambai, Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes, Bonito, Campo Grande, Corginho, Corumbá, Dourados, Figueirão, Itaporã, Jaraguari, Maracaju, Nioaque, Pedro Gomes, Rio Brilhante, Rio Negro, Sonora e Terenos, entre outros.
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