Duas décadas atrás, travestis protagonizaram um ato político histórico no Congresso Nacional em defesa da diversidade de identidade de gênero no Brasil. Janeiro marca o Mês da Visibilidade Trans, culminando no Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro. Apesar dos avanços recentes nos direitos da população trans, a garantia de proteção social ainda representa um desafio considerável.
A população trans enfrenta diariamente um cenário de violência e discriminação, negando historicamente seus direitos. Denúncias continuam a revelar um aumento alarmante dessas situações, submetendo essa comunidade a riscos constantes e violações de direitos. Além disso, a vulnerabilidade socioeconômica e conflitos familiares e comunitários agravam esse quadro.
A dificuldade de acesso e permanência na escola, altos índices de evasão escolar, falta de preparação profissional, obstáculos no mercado de trabalho e dificuldades de acesso à saúde são desafios enfrentados pela população trans.
Um marco significativo na transformação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi a aprovação, pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e o Conselho Nacional de Combate à Discriminação contra a População LGBT, da Resolução Conjunta CNAS e CNCD/LGBT nº 01/2018. Essa resolução estabelece parâmetros para a qualificação do atendimento socioassistencial da população LGBT no SUAS.
Dentro desse contexto, é essencial destacar o reconhecimento e respeito à identidade de gênero da população trans por todos os profissionais, incluindo o uso do nome social, pronome de tratamento adequado e acesso a espaços segregados por gênero.
Toda a rede de assistência social deve atuar de forma adequada para promover um atendimento qualificado, ampliando o acesso aos serviços, programas e benefícios socioassistenciais para a população LGBT. Os profissionais devem direcionar atenção às questões específicas enfrentadas pela população trans, buscando enfrentar a vulnerabilidade socioeconômica, prevenindo situações de violência e violação de direitos, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, combatendo a transfobia e facilitando o acesso a serviços essenciais e defesa de direitos. Essa é uma luta constante por reconhecimento, equidade e dignidade para a população trans no Brasil.
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