Foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira, dia 2 de agosto, a Portaria nº 38 do Conselho Nacional de Justiça que determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos judiciais do Tribunal de Justiça de MS bem como de serventias extrajudiciais de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a portaria, a inspeção ordinária será realizada de 7 a 9 de agosto e durante a inspeção ou em razão desta, os trabalhos forenses e prazos processuais não serão suspensos. Os trabalhos de inspeção serão realizados das 9 às 18 horas e serão inspecionados os setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal de Justiça e nas serventias extrajudiciais em território sul-mato-grossense.
A finalidade da visita é a verificação rotineira do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça, já que a Corregedoria Nacional tem a atribuição de realizar inspeções em todos os tribunais brasileiros para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, além de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados.
O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, delegou os trabalhos de inspeção em Mato Grosso do Sul ao Des. Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro (TJRJ) e ao juiz substituto em 2º Grau Márcio Antônio Boscaro (TJSP).
Saiba mais – O relatório final da inspeção de 2021 ressaltou que foram percebidos diversos aspectos positivos do TJMS e das unidades visitadas. A avaliação da inspeção de 2019 destacou que o TJMS encantou toda a equipe pelas instalações extremamente adequadas e organizadas. Em 2018 não foi diferente, o Ministro Corregedor apontou a qualidade de trabalho do TJMS, que o destaca entre os melhores do país.
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