Caso ocorreu em fazenda de Porto Murtinho; acordo com o MPT inclui indenizações, registro retroativo e garantias contra novas violações

Responsáveis por uma propriedade rural em Porto Murtinho, cerca de 449 quilômetros da Capital, firmaram acordo com o MPT-MS (Ministério Público do Trabalho) após sete trabalhadores serem resgatados em situação análoga à escravidão na Fazenda Bahia dos Carneiros. O compromisso, homologado pela Justiça, prevê pagamento de pouco mais de R$ 1 milhão em indenizações por danos morais individuais e coletivos.

O caso foi descoberto em abril, durante uma força-tarefa coordenada pela Fiscalização do Trabalho, com apoio do MPT e de forças de segurança estaduais e federais. No local, os trabalhadores viviam em condições degradantes, sem acesso a estruturas mínimas de higiene, alimentação adequada ou alojamentos seguros.

Pelo acordo, os fazendeiros se comprometeram a registrar retroativamente os sete funcionários, pagar todas as verbas rescisórias e recolher o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), além da multa de 40% sobre os valores devidos. Entre os resgatados, dois adolescentes receberão indenizações maiores, equivalentes a 50 vezes seus salários. Os demais aceitaram o valor correspondente a 20 vezes a remuneração.

Além da reparação financeira, os envolvidos assumiram uma série de obrigações para garantir condições dignas de trabalho, como fornecer alojamentos adequados, água potável em quantidade suficiente, roupas de cama apropriadas ao clima local, equipamentos de proteção individual e estruturas sanitárias e de refeição. Também deverão realizar exames médicos ocupacionais e oferecer treinamento para o uso seguro de máquinas e equipamentos.

Para evitar novas irregularidades, o termo exige que todos os contratos sejam formalizados e que eventuais empresas terceirizadas sejam fiscalizadas pelos contratantes. O descumprimento das regras pode gerar responsabilização solidária e novas sanções.

Dois imóveis rurais — entre eles a própria Fazenda Bahia dos Carneiros — foram oferecidos como garantia para cumprimento do acordo. As matrículas dos terrenos foram bloqueadas, e a liberação só será possível com autorização judicial, após a quitação de todas as obrigações assumidas.

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