Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, Collor foi detido ao se deslocar para Brasília; STF referenda ordem de prisão em sessão virtual
O ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo sua defesa, a detenção ocorreu por volta das 4h, no momento em que Collor se dirigia a Brasília para, segundo os advogados, “cumprir espontaneamente” a ordem judicial.
Após ser abordado, Collor foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, onde permanece sob custódia. A ordem de prisão é consequência da condenação imposta pelo STF em 2023, quando o ex-presidente foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A condenação de Collor foi confirmada em maio do ano passado, após julgamento de sete sessões na mais alta corte do país. Na ocasião, o STF concluiu que o ex-senador utilizou sua influência política, enquanto era dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), para interferir nas indicações para cargos de direção da BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras.
Segundo o processo, Collor teria recebido aproximadamente R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, por meio de contratos fraudulentos na estatal. A pena aplicada foi de 4 anos e 4 meses por corrupção passiva, além de 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. A acusação de associação criminosa foi considerada prescrita, em razão da idade de Collor, que tem mais de 70 anos.
Em novembro de 2023, o STF já havia negado o primeiro recurso apresentado pela defesa. Nesta quinta-feira (24), Alexandre de Moraes rejeitou um novo recurso, classificando-o como “meramente protelatório”, e ordenou o cumprimento imediato da pena.
O Supremo Tribunal Federal marcou para esta sexta-feira (25) uma sessão virtual com o objetivo de referendar a decisão monocrática de Moraes. O julgamento vai das 11h às 23h59 e contará com os votos dos demais ministros da Corte.
Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente eleito por voto direto após a redemocratização e ocupou o cargo de 1990 até sua renúncia, em 1992, em meio a um processo de impeachment por corrupção. Após anos de afastamento da vida pública, retornou à política como senador por Alagoas, cargo que exerceu até o fim de seu mandato em 2023.
Com informações da Agência Brasil
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