Ex-jogador está preso desde março após homologação da sentença italiana; advogafos alegam que tratado internacional impede cumprimento de pena
A defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, apresentou nesta sexta-feira (6) um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a decisão que autorizou sua prisão no Brasil. Os advogados questionam a validade da homologação feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) da sentença imposta pela Justiça da Itália, onde o ex-atleta foi condenado a nove anos de prisão por envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em Milão, em 2013.
No recurso, os representantes de Robinho argumentam que o Tratado de Cooperação em Matéria Penal firmado entre Brasil e Itália, por meio do Decreto nº 862/1993, não autoriza o cumprimento de condenações criminais estrangeiras em território nacional. “Não há dúvidas quanto a incidência do Decreto 862/1993 [tratado] ao caso concreto, além da vedação à execução de condenações estrangeiras”, sustentam os advogados na petição encaminhada ao STF.
A prisão do ex-jogador foi determinada pelo STJ em março deste ano, após o tribunal homologar a sentença italiana a pedido do governo daquele país. Como Robinho é brasileiro nato, a extradição foi descartada, e o cumprimento da pena passou a ser discutido judicialmente dentro do Brasil.
Desde então, Robinho está detido no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, conhecido por abrigar detentos de grande notoriedade.
*Com informações de Agência Brasil
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