Testemunha ocular diz que ex-prefeito atirou em Mazzini sem dar chance de defesa

A Justiça converteu em preventiva a prisão em flagrante do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, durante audiência de custódia realizada ontem (25), após o homicídio de um servidor público estadual dentro de sua residência, na região central da Capital. A defesa afirma que vai recorrer da decisão e sustenta que Bernal agiu em legítima defesa.

O advogado Oswaldo Meza considerou a decisão “estranha” e disse que o juiz teria avançado no mérito do caso sem que todas as provas estejam disponíveis. “Apesar de constar nos autos a legítima defesa, o juiz converteu em preventiva. Ainda não tem as imagens. Essas câmeras de segurança vão comprovar a tese da legítima defesa”, afirmou.

Segundo ele, a defesa deve ingressar com habeas corpus e pedido de revogação da prisão, além de solicitar, ao menos, a substituição por prisão domiciliar, alegando questões de saúde. “Ele tem quatro stents no coração, é cardiopata, faz uso contínuo de medicamentos”, disse.

Advogado nega tiro pelas costas
Um dos principais pontos contestados pela defesa é a versão de que a vítima teria sido atingida pelas costas. Meza nega. “Não houve tiro nas costas. Ele atirou na linha da cintura. Um dos disparos transpassou e saiu nas costas. Foram dois tiros, não três”, explicou.

De acordo com o advogado, Bernal utilizou um revólver calibre 38 e teria reagido após ser surpreendido dentro de casa. “Ele não atirou para matar. Foi um reflexo. A pessoa veio para cima dele e ele não sabia se estava armada”, afirmou.

Versão da defesa: invasão e reação
A defesa sustenta que o ex-prefeito foi surpreendido por três pessoas dentro da residência. “Ele relatou que foram três indivíduos que invadiram o local. Um partiu para cima e ele efetuou dois disparos”, disse Meza.

Ainda segundo o advogado, não havia decisão judicial que autorizasse a entrada no imóvel, apesar de ele ter ido a leilão. “Não havia mandado de imissão na posse, nem oficial de Justiça. Ele ainda estava na posse da casa, com residência e escritório no local”, afirmou.

A defesa também questiona a identificação da vítima no momento da ocorrência. “Foi dito que era um chaveiro, mas se trata de um servidor público aposentado. Tudo isso ainda precisa ser esclarecido pela investigação”, completou.

Chaveiro contesta versão
Na delegacia, o chaveiro, testemunha importante do caso, relatou que foi acionado por seu filho para realizar a abertura de um imóvel na Rua Antônio Maria Coelho, adquirido em leilão por Roberto Carlos Mazzini. Ao chegar ao local e abrir o portão social, foi surpreendido, junto com o contratante, pela chegada de Bernal. Portando uma arma de fogo, o agressor teria invadido a varanda proferindo ofensas e, sem permitir qualquer explicação ou resistência por parte das vítimas, efetuou um disparo à queima-roupa contra Roberto, que caiu imediatamente ao solo, aparentemente já sem vida.

Após o disparo, o autor rendeu o chaveiro, ordenando que ele se deitasse de bruços sob ameaças. Aproveitando-se do momento em que o agressor concentrou sua atenção na vítima caída, o declarante conseguiu afastar-se e fugir do local para preservar sua própria vida. Em estado de choque, ele contatou seu filho para acionar as autoridades e aguardou à distância a chegada do socorro e da Polícia Militar, reiterando que o ataque foi premeditado e que não houve qualquer discussão prévia que justificasse a violência.

Imagens são consideradas peça-chave
As imagens de câmeras de segurança são apontadas como fundamentais para o esclarecimento do caso. Segundo Meza, o material já foi requisitado pela polícia e deverá integrar o processo.

“A polícia está com as imagens e também com celulares apreendidos. Isso tudo será analisado e depois teremos acesso para utilizar na defesa”, disse.

Após a audiência, Bernal foi encaminhado para o presídio militar, onde deve permanecer em sala de Estado Maior, por ser advogado. O defensor afirmou que o ex-prefeito está bem e desmentiu informações de que ele teria passado mal. “Ele tomou os medicamentos normalmente. Quem passou mal foi outro custodiado”, esclareceu.

Sobre o estado emocional, o advogado afirmou que Bernal está abalado. “Ele está consternado com o óbito, muito triste. Se arrepende do que aconteceu, mas diz que foi uma fatalidade”, disse.

Caso envolve disputa por imóvel leiloado
O crime ocorreu na tarde de terça-feira (24), na Rua Antônio Maria Coelho, no Bairro Jardim dos Estados, em Campo Grande. A vítima, um fiscal tributário estadual de 61 anos, foi ao local acompanhado de um chaveiro para acessar o imóvel, que havia sido leiloado após dívidas.

Segundo apuração, o homem pretendia entregar uma notificação extrajudicial para que Bernal deixasse a residência. Durante o encontro, houve discussão e o ex-prefeito efetuou disparos.
Equipes de socorro foram acionadas e tentaram reanimar a vítima por cerca de 25 minutos, mas ela não resistiu. Bernal deixou o local e se apresentou posteriormente à polícia.

Defesa aposta em liberdade
Para a defesa, não há motivos para manutenção da prisão. “Ele é réu primário, tem residência fixa, é advogado. Todos os requisitos estão presentes para que responda em liberdade”, afirmou Meza.

O advogado disse confiar na análise do Tribunal de Justiça. “A gente acredita que, se não a liberdade plena, ao menos uma prisão domiciliar por conta da saúde”, concluiu.

Por sua vez, a Polícia Civil detalhou em nota que a dinâmica inicial do caso e confirmou a prisão em flagrante de Bernal por homicídio qualificado.

Segundo a corporação, o ex-prefeito se apresentou na 1ª Delegacia de Polícia informando que havia atirado contra um homem após uma suposta invasão. Equipes foram até o local e encontraram a vítima sendo socorrida pelo Samu, mas ela não resistiu.

“Em diligências preliminares realizadas no local dos fatos, restou apurado que a vítima […] acompanhada de um chaveiro, foi até o imóvel […] para abri-lo e tomar posse, pois havia o arrematado em um leilão”, informou a Polícia Civil.

Ainda conforme a nota, Bernal teria sido avisado por empresa de monitoramento sobre a presença de pessoas na residência e, ao chegar, se deparou com a vítima e o chaveiro tentando abrir a porta. “Logo em seguida, houve os disparos”, diz o comunicado.

O caso segue sob investigação da 1ª Delegacia de Polícia, que deve analisar todas as circunstâncias.

Entrada em imóvel sem respaldo judicial pode gerar conflitos, dizem advogados

Na tarde da última terça-feira (24), Campo Grande voltou sua atenção para um caso chocante: o ex-prefeito da Capital, Alcides Bernal (sem partido), matou o agente fiscal tributário estadual Roberto Carlos Mazzini, de 61 anos. Ele teria atirado contra à vítima, que entrou em uma residência de Bernal, na rua Antônio Maria Coelho, acompanhado de um chaveiro, que abriu o portal social. Roberto comprou o imóvel em um leilão. Segundo relato da testemunha, Bernal entrou na casa logo após os dois homens e não deu chance de reação.

Em entrevista ao jornal O Estado, o advogado especialista em direito imobiliário José Guilherme Rosa, explica que esses imóveis são ofertados através das chamadas “leiloeiras”, empresas especializadas na venda de bens em litígio (disputa judicial ou administrativa). Segundo José, o período de posse do imóvel pelo arrematante é algo imprevisível, pois depende de diversos fatores como documentação e registro em cartório.

No caso do servidor público estadual, que foi até à casa com um chaveiro, mesmo sem o processo estar finalizado, o especialista alega que “à princípio, a forma foi errada, pois, de imediato teve uma resistência do ‘antigo proprietário’, nesse momento o corretor seria parar os atos de retomada”.

A também advogada especialista em Direito Imobiliário e Patrimonial, Amanda de Moraes, explica que a etapa entre a compra e a posse de uma residência arrematada necessita de cautela. Para ela, grande parte do público que participa de leilões de imóveis ainda não compreende ou negligencia os trâmites legais que garantem a segurança dos envolvidos. “A arrematação não garante, por si só, o direito de entrada imediata no bem. O caso [de Bernal] evidencia que, mesmo quando todos os passos iniciais são seguidos, a ausência de uma etapa judicial pode expor o arrematante a situações de risco”, afirma.

Acontece que, mesmo após a arrematação do imóvel, isso não significa que a relação jurídica com o local esteja encerrada. Ela é apenas uma parte do processo, principalmente quando há qualquer possibilidade de ocupação. Neste caso, a entrada ao bem deve acontecer somente com respaldo judicial, a fim de evitar conflitos.

Além disso, também há outros sinais que Amanda alerta. A indicação de “imóvel desocupado” em editais, por exemplo, não deve ser interpretada ao pé da letra. “Situações de ocupação irregular ou retorno do antigo proprietário podem ocorrer, o que reforça a necessidade de seguir o rito judicial antes de qualquer tentativa de entrada direta”, diz.

O que fazer?
A advogada garante que há um passo a passo: após a arrematação, o próximo passo é a emissão de uma notificação extrajudicial do atual ocupante — documento que foi encontrado no carro de Roberto após o crime —. Caso não haja a saída do notificado, o comprador deve agilizar uma ação de imissão na posse e apresentar a carta de arrematação e o registro do imóvel. Nesse momento, o arrematante tem o direito de solicitar uma tutela de urgência para um mandado judicial com prazo para desocupação.

Se mesmo assim a medida não for acatada, a retirada do indivíduo é feita por um oficial de justiça, podendo contar com apoio policial e autorização para arrombamento. “Esse procedimento garante que a entrada no imóvel ocorra de forma segura, com acompanhamento do Estado e registro formal de todas as etapas, reduzindo significativamente o risco de conflito”, garante a especialista.

Por Suelen Morales e Maria Gabriela Arcanjo