A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli de manter a condenação dos quatro réus pelo incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), foi recebida com alívio por pais de vítimas e sobreviventes.

Na avaliação do diretor jurídico da AVTSM (Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria), Paulo Carvalho, o movimento indica que o resultado do júri deve ser confirmado em breve.

“As defesas, como sempre fizeram, vão entrar com recursos, vão falar que a decisão é monocrática, que vai ser [enviada] para o plenário. Não vai mudar nada, a decisão do ministro Toffoli, para quem já leu, para quem já viu, para quem acompanha esta situação de anos, está muito clara”.

Carvalho lamentou a demora no andamento do processo, que julga o incêndio ocorrido em 27 de janeiro de 2013.”É tão incrédulo para pessoas de outros países quando se comenta isso, que o caso leva 11 anos, e quando são condenados após 9 anos ainda se anula um júri. Não tem sentido algum”.

“Nós não temos nenhum sentimento de vingança, nunca tivemos. O nosso sentimento é a busca da justiça para que não tenha sido em vão, para que outros possíveis criminosos tenham receio e não assumam o risco com a vida alheia”, disse Carvalho, que perdeu o filho Rafael, 32, na tragédia. “Toda essa luta não é por qualquer outro motivo que não seja o amor aos nossos filhos”.

Na decisão desta segunda, Toffoli tornou válido novamente o resultado do júri que condenou os quatro réus pelo crime de homicídio simples com dolo eventual, em dezembro de 2021. O ministro aceitou os recursos apresentados pelo MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) e pelo MPF (Ministério Público Federal).

O vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o auxiliar de palco, Luciano Bonilha Leão, foram condenados a 18 anos de prisão. Os sócios da Kiss, Mauro Londero Hoffmann e Elissandro Callegaro Spohr, receberam penas de 19 anos e 6 meses e 22 anos e 6 meses, respectivamente.

O júri havia sido anulado em agosto de 2022 pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça gaúcho, que alegou falhas no rito do processo. Com a decisão de Toffoli, os quatro réus voltaram à prisão. Luciano está preso em Santa Maria, e Marcelo foi levado a um presídio na cidade próxima de São Vicente do Sul. Mauro e Elisandro estão detidos em Porto Alegre.

Em nota divulgada pouco antes da meia-noite, o presidente da AVTSM, Gabriel Rovadoschi Barros, comemorou a decisão.

“A impunidade é o fantasma de uma história não contada, uma experiência não legitimada. Foram 4.236 dias convivendo com esta condição de esquecimento”, disse. “Sem justiça, a memória se arruína. Hoje, com o acolhimento do recurso pelo STF, a verdade se restabeleceu e as futuras gerações correm menos risco do esquecimento”.

Em julho deste ano, o prédio onde funcionava a Kiss foi demolido para a instalação de um memorial às vítimas. Na ocasião, o presidente da AVTSM disse que a demolição era também um “apelo diante da Justiça” para que o caso tivesse uma definição até o fim das obras, previsto para 2025.

Com informações de Carlos Villela, da Folha Press.

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