MPMS acompanha desde 2025 tratativas com órgãos municipais para ampliar investimentos e melhorar as condições de trabalho nas unidades

A estrutura dos Conselhos Tutelares de Campo Grande está no centro de um acompanhamento do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que busca junto aos órgãos municipais a adoção de medidas para melhorar as condições de funcionamento das unidades. O procedimento é conduzido pela 46ª Promotoria de Justiça e está em andamento desde 2025.

As primeiras discussões ocorreram no ano passado e deram origem a uma série de reuniões entre o Ministério Público e representantes do município. As tratativas envolvem a estrutura física dos conselhos e as condições oferecidas aos profissionais que atuam no atendimento de crianças e adolescentes.

A reunião mais recente ocorreu em março deste ano. Na ocasião, foram discutidos os próximos passos para a execução das medidas consideradas necessárias para melhorar as unidades.

Os Conselhos Tutelares recebem denúncias e acompanham situações em que crianças e adolescentes estejam em condição de vulnerabilidade ou tenham direitos violados. Também cabe aos órgãos aplicar medidas de proteção previstas na legislação.

O trabalho realizado pelos conselheiros envolve atendimento contínuo de famílias e encaminhamento de situações que exigem proteção. Por isso, as condições estruturais das unidades fazem parte do acompanhamento realizado pelo MPMS.

O procedimento continua sob responsabilidade da 46ª Promotoria de Justiça. A partir dos encaminhamentos definidos nas reuniões, o Ministério Público seguirá verificando se as medidas previstas estão sendo cumpridas e se as melhorias nas unidades estão sendo efetivamente implementadas.