Integrantes do Comitê Intersetorial de Trabalho do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS se reuniram na manhã desta terça-feira, 27 de fevereiro, com o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos, para apresentar os resultados das ações de 2023 e o planejamento para 2024.
Participaram da reunião o coordenador-geral do Programa, conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira; os responsáveis pelas dimensões, fiscalização, Eduardo Dionizio; comunicação, Alexsandra Oliveira; boas práticas, André Puccinelli Júnior, além do chefe da gerência de auditoria operacional, João Carlos Assumpção Filho, da auditora de controle externo, Flávia Freitas, e a chefe da diretoria das sessões, Alessandra Ximenes.
Na primeira parte da reunião, o coordenador do Programa, conselheiro substituto Célio Lima da Oliveira, apresentou o resultado de uma auditoria de levantamento sobre o Marco Legal da Primeira Infância, realizada entre os dias 11 de agosto e 11 de setembro do ano passado, sob a responsabilidade do chefe da gerência de auditoria operacional, João Carlos Assumpção Filho.
Os municípios responderam a um questionário com perguntas sobre saúde, segurança, assistência social e educação. O resultado dessa auditoria foi estruturado em relatório com as informações sobre o que cada um dos municípios está atendendo das exigências da legislação e onde e o que ele deve melhorar.
A auditoria de levantamento sobre o Marco Legal da Primeira Infância surgiu da necessidade de se ter um panorama real do cumprimento da lei, sancionada em 8 de março de 2016, que determina a formulação e implementação de políticas públicas para o atendimento às crianças de zero a seis anos de idade.
A seguir, foi apresentado ao presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, o planejamento das ações a serem realizadas em 2024. O conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, explicou que serão formados subgrupos de trabalho – creches, Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) e outras ações, como assistência social e saúde.
“Essa foi uma reunião de alinhamento e foi muito proveitosa. O presidente colocou a posição dele sobre o que estamos propondo e agora vamos fazer os ajustes, solicitados por ele. O próximo passo é consolidar essas alterações no nosso planejamento para, depois, apresentar ao comitê ampliado que também poderá nos ajudar na definição das ações e nos mostrar como podemos colaborar com as ações desenvolvidas por eles, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública”, ressaltou o conselheiro substituto.
Ao final da reunião, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos, fez um agradecimento ao governador do Estado, Eduardo Riedel, que no dia 19 de fevereiro remeteu à Assembleia Legislativa o projeto de lei que trata da inclusão de ações de Governo relacionadas à Primeira Infância em programas constantes na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA) e no Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027 (PPA).
“O ano de 2024 já começa muito bem, com notícias gratificantes que fizeram valer a pena todo o nosso trabalho no ano passado. Quero, em público, agradecer a inciativa do governador Eduardo Riedel, pelo encaminhamento dessa mensagem à Assembleia. Também já antecipo meu agradecimento aos deputados estaduais que, com certeza, vão aprová-la uma vez que conheço a sensibilidade de todos a essa causa, nos dando a oportunidade de proporcionar respeito e dignidade a cada uma das nossas crianças”.
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