O ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos, está cumprindo pena em regime domiciliar em uma cobertura de alto padrão avaliada em R$ 9 milhões, localizada no bairro nobre da Jatiúca, em Maceió (AL). O imóvel, com vista privilegiada para o mar, possui 600 metros quadrados, cinco quartos, piscina e cinco vagas de garagem.
A transferência de Collor do sistema prisional para o regime domiciliar foi autorizada na última quinta-feira (1º) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele havia sido preso na sexta-feira anterior (25), após esgotados os recursos da condenação imposta pelo próprio STF.
A decisão do ministro levou em consideração fatores de saúde apresentados pela defesa, incluindo o diagnóstico de Parkinson, feito em 2019, além de outros problemas clínicos e a idade avançada do ex-presidente. Segundo os advogados, essas condições tornavam a permanência no presídio incompatível com seu estado físico.
Apesar da concessão do regime domiciliar, a medida impõe restrições. Collor deve usar tornozeleira eletrônica e está proibido de receber visitas que não sejam previamente autorizadas pelo STF, com exceção de seus advogados, familiares e profissionais de saúde. Além disso, deve comunicar previamente qualquer deslocamento por motivos médicos — excetuando-se casos de emergência.
Collor foi condenado em maio de 2023 a uma pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo faz parte de um desdobramento da Operação Lava Jato e envolve irregularidades na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A investigação apontou o recebimento de vantagens indevidas enquanto Collor era senador por Alagoas.
A mudança de regime reacende debates sobre a disparidade no cumprimento de penas no Brasil, especialmente quando se trata de réus com influência política e patrimônio elevado. A cobertura de luxo onde o ex-presidente agora cumpre sua pena chama a atenção pelo contraste com as celas superlotadas do sistema carcerário comum.
Com informações do SBT News
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