O Conselho Nacional de Justiça instaurou, durante a 17ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (9), PADs (Processos Administrativos Disciplinares) contra os desembargadores Vladimir Abreu da Silva e Alexandre Aguiar Bastos, ambos investigados no âmbito da Operação Ultima Ratio. As decisões também mantêm o afastamento cautelar dos magistrados, já determinado anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça.

No caso de Vladimir Abreu, alvo da Reclamação Disciplinar 0007126-91.2024.2.00.0000, o relator Mauro Campbell destacou que há reiteração de condutas suspeitas e histórico de citações em outras investigações, como a Operação Lama Asfáltica. O conselheiro ressaltou que os autos apresentam “prova material contundente”, mencionando a apreensão de grande quantia em dinheiro vivo, interceptações telefônicas e quebras de sigilo. Para ele, os elementos configuram justa causa para abertura do procedimento e evidenciam afronta à LOMAN e ao Código de Ética da Magistratura.

Em relação a Alexandre Bastos, investigado na Reclamação Disciplinar 0007127-76.2024.2.00.0000, o relator apontou que os autos descrevem manobras processuais incompatíveis com a imparcialidade exigida. Campbell citou o episódio envolvendo disputa de terras, em que teria ocorrido manipulação da pauta de julgamento para favorecer uma das partes. Também foram mencionados indícios de favorecimento a escritório de advocacia ligado ao filho do magistrado, o que, segundo o relator, demonstra confusão entre o público e o privado.

Em seu voto, Campbell reforçou a necessidade de continuidade do afastamento cautelar de Bastos. “Por todo o exposto com dado nos robustos elementos de convicção, propõe a instauração de processo administrativo disciplinar contra o desembargador Alexandre Aguiar, com manutenção de seu afastamento cautelar enquanto perdurar o processo administrativo diante do desvio de conduta.”

O CNJ lembrou ainda que a investigação da Polícia Federal, autorizada pelo STJ, aponta a existência de esquema de venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro e atuação de organização criminosa dentro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A Operação Ultima Ratio, deflagrada em outubro de 2024, resultou no afastamento de cinco desembargadores e no cumprimento de 44 mandados de busca e apreensão em quatro estados.