Mesmo com o atendimento presencial normalizado após o período de pandemia, o Centro Integrado de Justiça (Cijus) permanece com a opção de agendamento pelo site do TJMS para a abertura remota de uma ação nos juizados especiais. No dia e hora marcado, o atendimento é feito por videoconferência, no entanto, nem sempre a conexão permite a realização da videochamada. Para evitar reagendamentos, o setor de atermações começou a realizar as atermações via mensagens de WhatsApp, nos casos em que a videochamada não pode ser concluída.
O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Des. Alexandre Bastos, ressalta que o CSJE está atento às necessidades da população e essa é mais uma facilidade no atendimento via WhatsApp para atender aos jurisdicionados com mais agilidade, facilitando a distribuição e os serviços da justiça.
De acordo com a coordenadora do setor de atermação, Josiane Garcia Prado, o atendimento pelo WhatsApp tem se mostrado uma alternativa não apenas para evitar que o cidadão tenha frustrado seu atendimento agendado remotamente e ele tenha que reagendar o serviço ou se dirigir pessoalmente ao Cijus. “Até para nossos atendentes acaba por ser um pouco mais confortável ir trocando mensagens. Fica mais tranquilo pensar no caso concreto. Ou seja, caso a conexão não dê certo, é uma alternativa que efetiva o atendimento”, destaca.
Os atendentes estabelecem contato com o autor da ação, quando ele é abordado com uma mensagem padrão para envio de documentos. Todos os demais passos para a atermação são feitos pelo aplicativo de mensagens. Vídeos, fotos, áudios, prints e demais documentos em PDF são também compartilhados e qualquer outra prova das alegações do autor. Até mesmo os termos obrigatórios são enviados pelo WhatsApp e a pessoa que está sendo atendida assina e encaminha uma foto com o termo assinado.
O andamento do atendimento, às vezes, pode demorar um pouco mais que um atendimento presencial ou por videochamada, pois é preciso converter arquivos para os formatos aceitos pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ), ou é preciso aguardar as respostas às perguntas. Ainda assim, o atendimento é concluído e a ação tem início com os trâmites normais, como o agendamento de uma tentativa de conciliação entre as partes.
O primeiro atendimento para quem se dirige ao Centro Integrado de Justiça (Cijus) é feito pelo setor de Atermação. Lá, todos que chegam são atendidos, mesmo que não seja possível a abertura imediata da ação. O termo “atermação” aliás significa ouvir a reclamação do cidadão e transformá-la na petição inicial de um processo. Com relação à documentação necessária para abrir um processo na atermação, é imprescindível o CPF, endereço completo, e documentos que comprovem as alegações, mesmo que se tratem de prints de conversas eletrônicas, e-mails ou notas fiscais.
O atendimento dos juizados especiais acontece em todas as comarcas do Estado, basta se dirigir ou ligar ao Fórum de seu município para mais informações. Vale lembrar que o expediente no Poder Judiciário de MS é vespertino, a partir das 12 horas. Para agendar atendimento num dos juizados especiais do Estado, acesse: https://agendamento.tjms.jus.br/cadastro/selecione-servico/11 e escolha a comarca e o serviço que deseja (abertura de ação ou processo em andamento).
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