A Justiça Federal da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, terá novos horários de funcionamento a partir do dia 27 de março, de acordo com a Resolução PRES nº 575/2023, editada pela presidente do Tribunal, desembargadora federal Marisa Santos.

O horário de trabalho nas áreas administrativas e judiciais de São Paulo será das 12h às 19h, enquanto o atendimento ao público externo será das 13h às 19h. Já em Mato Grosso do Sul, o horário será das 11h às 18h para o funcionamento ordinário e das 12h às 18h para o atendimento ao público externo.

A medida tem como objetivo otimizar recursos físicos e materiais para garantir a efetividade dos serviços prestados pela Justiça Federal da 3ª Região e permitir melhor aplicação da resolução do trabalho não presencial. Vale ressaltar que o acesso ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) para protocolo eletrônico, distribuição, consulta ou movimentação processual será ininterrupto.

O Balcão Virtual, por sua vez, obedecerá ao horário de atendimento ao público externo previsto na Resolução. No entanto, a advocacia pública, a advocacia privada, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública são exceções e não estão sujeitos a esses horários.

As sessões de julgamento presenciais do TRF3 e da Turma Regional de Uniformização poderão ocorrer em horários diferentes dos estabelecidos na Resolução. Já o galpão administrativo da Avenida Presidente Wilson terá horário de funcionamento ordinário das 9h às 17h e atendimento ao público externo das 10h às 17h.

Os diretores do Foro adotarão medidas de adequação nas Seções e Subseções Judiciárias para garantir o melhor desempenho das atribuições do setor. Por isso, os gestores das unidades administrativas e judiciais deverão reorganizar o horário de funcionamento de acordo com a resolução, a fim de obter o melhor desempenho das suas funções.

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