A Receita Federal autorizou a abertura de licitação para outorga de permissão do Porto Seco de Corumbá. O prazo da concessão será de 25 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos.

A licitação abrange “carga geral, unitizada ou acondicionada em embalagem especial, frigorificada e a granel, para prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou a exportar, sob controle aduaneiro”.

O Porto Seco de Corumbá está sob administração da Agesa (Armazéns Gerais Alfandegados de Mato Grosso do Sul), mesmo tendo o contrato de concessão se encerrado em 2008 e depois prorrogado por mais 10 anos. Desde 2018, portanto, a empresa se mantém à frente do Porto Seco sem contrato.

No ano passado a Justiça negou pedido de prorrogação por mais 10 anos da concessão, mas concedeu liminar para que a Agesa opere o Porto Seco até que a Receita Federal faça outra licitação para escolher nova concessionária.

A Portaria SRRF01 de número 94 foi publicada na edição da última quarta-feira (3) do Diário Oficial da União.